Quem acreditava terem sido superadas todas as divergências entre a prefeitura e o Tribunal de Contas em torno da concorrência para a implantação do Sipar a indústria de reciclagem do lixo de Curitiba e parte da região metropolitana , ficou sabendo ontem pelo conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC, que nem tudo (ou quase nada) foi resolvido ou avançou nas conflituosas relações entre as duas partes.
O setor jurídico da prefeitura conseguiu dia destes, na 4.ª Vara da Fazenda Pública, o direito de proclamar o resultado da licitação sem precisar dar satisfações ao Tribunal de Contas. Com base em tal decisão, foi anunciado, então, o nome do consórcio vencedor da bilionária licitação, o Recipar, que tem como sócios os conhecidos empresários paranaenses Salomão Soifer (shopping Mueller e Terminal de Contêineres de Paranaguá) e Silvio Name (cartórios e empreendimentos imobiliários).
Acontece que, embora o juiz Douglas Peres, substituto da 4.ª Vara, tenha concedido à prefeitura e prerrogativa de proclamar o resultado, o Tribunal de Contas manteve-se inconformado. Segundo relatou ontem na abertura da sessão plenária do TC, Curitiba e os demais municípios que se consorciaram para instituir o Sipar não esclareceram nenhuma das cinco graves irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas no processo de licitação. Os questionamentos foram apresentados em dezembro, com prazo de 15 dias para que fossem esclarecidos. Não houve resposta.
Logo, opina Fernando Guimarães, além de o TC ter sido desrespeitado em suas atribuições legais, o Sipar nasce sob o signo da suspeita e de irregularidades não solucionadas. Coisa que pode complicar o futuro do emprendimento, pois com certeza dará causa a novas medidas judicais que levem à nulidade do ato.
O mais estranho, segundo o relato de Guimarães ontem na abertura da sessão plenária, é que advogados da prefeitura tenham se utilizado de truques para induzir o juiz da 4.ª Vara da Fazenda ao erro. Por exemplo: frases constantes de um parecer do Tribunal de Contas foram reproduzidas pela metade na inicial formulada pela prefeitura ou fora do contexto a que se referiam. Também foram feitas afirmações e "interpretações" que os pareceres não autorizavam.
As irregularidades foram denunciadas por empresas que participaram da licitação e que se consideraram lesadas. Levaram o problema ao Tribunal de Contas que, ao examinar as denúncias, acatou algumas delas e exigiu da prefeitura esclarecimentos que provassem estar corretos todos os procedimentos ou, então, tomasse providências para corrigir as irregularidades. O prazo para resposta se esgotou em fins de dezembro passado.
O presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão muito embora seja um dos articuladores políticos do prefeito Beto Richa seguiu seu vice, Fernando Guimarães, e também defendeu a legitimidade do tribunal para atuar e ser respeitado em suas decisões.
A pressa da prefeitura nessa reta final se justifica: ela própria reconhece que depois de novembro não dá mais para depositar lixo algum no aterro da Caximba. Portanto, daqui a 10 meses prazo insuficiente para a instalação do Sipar. Principalmente porque nem mesmo ainda, por questões ambientais, se definiu o local para sua instalação.
