TJ confirma multa ao governo

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"Os meios de comunicação nas mãos de governos populistas e totalitários são ferramentas para atacar a liberdade de expressão."

De artigo do deputado Eduardo Sciarra criticando o projeto do presidente Lula de criar uma tevê estatal, que pode servir à promoção pessoal dos governantes, como ocorre com a emissora do Paraná.

Pode estar próximo o dia em que o governo estadual terá de cumprir o despejo dos sem-terra que ocupam a fazenda experimental da Syngenta Seeds, no Oeste do estado. E um pouco mais adiante reconhecer que não podia ter desapropriado a área da multinacional suíça – uma das maiores empresas mundiais de desenvolvimento e produção de sementes modificadas.

É o seguinte: ontem, a 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou ao governo o direito de não pagar a multa determinada pelo judiciário de R$ 50 mil para cada dia em que deixou de cumprir a ordem de reintegração da área invadida. O juiz-convocado Antônio Loyola Vieira, relator do processo, foi acompanhado unanimente em sua decisão pelos desembargadores que compõem a Câmara.

Ao restabelecer a obrigatoriedade do pagamento da multa – que agora já ascende à casa de milhões do rico dinheiro do contribuinte –, o Tribunal revigorou também a ordem de despejo. Segundo o escritório do jurista Renê Dotti, que representa a Syngenta, tão logo o acórdão seja publicado vai novamente requerer a imediata desocupação do imóvel.

Enquanto isso, paralelamente, tramita também outra ação impetrada pelo mesmo escritório. Nesta, o que se quer é que a Justiça declare nulo o decreto baixado pelo governador Roberto Requião que desapropriou o imóvel, fazendo-o voltar à posse da multinacional. A ação será provavelmente julgada no próximo dia 2 de abril pelo Órgão Especial do TJ.

Centenas de militantes da Via Campesina – um dos braços do MST – ocupam desde março do ano passado a área de 127 hectares. Destruíram as lavouras experimentais de produção de sementes transgênicas e, segundo informou o site do governo estadual, acabam de fazer a primeira colheita do que plantaram no lugar.

Ao desapropriar a fazenda, o governo anunciou a intenção de transformá-la numa unidade agroecológica.

Ausência sentida

A desembargadora Regina Portes, autora da liminar que garantiu a Luiz Fernando Delazari licença de dois anos do cargo de promotor para permanecer secretário de Segurança, faltou à última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Por esse motivo, não chegou a ser apreciado o recurso do Ministério Público Estadual contra essa medida. Com isso, Delazari permanecerá secretário sub judice por mais 30 dias, quando o recurso voltará novamente à pauta do TJ.

O procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, não chegou a estranhar a ausência da desembargadora à sessão, mas, com ar de piedoso constrangimento, comunicou ao Conselho Superior do MP o adiamento da decisão, apesar da "relevância da matéria".

Olho vivo

Cueca – Só agora, tantos meses depois da eleição, um abelhudo descobre que entre os maiores doadores da campanha de Requião está a Alusa Engenharia. Ela contribuiu com R$ 170 mil. A empresa ficou muito conhecida no ano passado quando se descobriu que o dinheiro (US$ 100 mil e R$ 200 mil) escondido na cueca de um assessor petista provinha de seus cofres. Era, conforme dizem processos que correm na Justiça, propina para vencer licitações de obras de energia no Nordeste. A Alusa mantém vários projetos de parceria com a paranaense Copel.

Fucucu 1 – A Câmara Municipal parece estar tomando o lugar da Fundação Cultural de Curitiba. A impressão nasce da enorme quantidade de funcionários da Fundação – também conhecida pela indigesta sigla Fucucu – colocados à disposição dos vereadores, a maioria com salários garantidos por ela.

Fucucu 2 – Só no Diário Oficial do Município do dia 15 de fevereiro consta a designação de seis "promotores culturais" e "pesquisadores artísticos" pertencentes aos quadros da Fucucu para prestar serviços na Câmara. Duas hipóteses: ou está sobrando gente na Fundação ou os vereadores de fato são muito interessados em arte e cultura.

Porto 1 – O superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, ganhou mais um oposicionista de peso. Trata-se do empresário Albano Simões, da Agência Marítima Cargonave Ltda. Indignado com a confusão instalada na atracação de navios, mandou carta ao superintendente em que pergunta: "Será que não é capaz de assumir os seus erros? Será que nós, usuários, continuaremos a ter de obedecer a ordens típicas do autoritarismo?"

Porto 2 – Mas depois de quatro anos e três meses como superintendente, o psicanalista Eduardo pode ter enfim descoberto que de fato falta alguma coisa na administração dele: o porto prepara licitação para contratar uma empresa especializada em Gestão Portuária.