Em 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, morreu na forca por ter sido identificado como um dos líderes do grupo de inconfidentes mineiros que pretendia a libertação do Brasil do jugo português. Um dos motivos da revolta esmagada pelo reinado de Dona Maria, a Louca, foi a “derrama” – nome que se deu à voracidade tributária de Portugal, que decidiu cobrar imposto de um quinto (20%) sobre a exploração de ouro na colônia.
Como se vê, não é de hoje que os governos buscam saquear o bolso dos contribuintes, assim como também não é nova a revolta dos que já não suportam a carga tributária atual e a cotidiana invenção de mais e mais encargos. No século 18, o empenho com que Portugal se dedicava a estropiar suas colônias d’além mar e ultramarinas se devia à necessidade de sustentar sua numerosa e improdutiva corte. No século 21, a situação brasileira e paranaense não deixa de guardar alguma semelhança com a de antanho.
Muita calma nesta hora, diz Alvaro
O senador Alvaro Dias, ainda filiado ao PSDB, repete para si mesmo: “muita calma nesta hora!”. Ele se refere aos planos que já havia traçado há pouco tempo – o de encontrar uma outra sigla que o acolhesse sem reservas e que lhe permitisse e/ou apoiasse em uma eventual candidatura à Presidência da República ou, dependendo das circunstâncias, ao governo do Paraná em 2018.
Entendimentos neste sentido vinham sendo mantidos com a cúpula do PSB, que viu em Alvaro atributos para encarnar a terceira via que o líder do partido, Eduardo Campos, vinha construindo. Os sonhos do ex-governador pernambucano (e do PSB) foram bruscamente interrompidos quando, em campanha à Presidência, morreu em acidente aéreo dois meses antes da eleição de 2014.
O “baixo clero” do PSB, no entanto, apresentou resistências ao ingresso de Alvaro no partido. Vários levantaram conveniências políticas pessoais e regionais para barrar sua filiação. Alvaro não se abalou com o anátema, mesmo porque durante o período de negociações com a legenda, a crise nacional se acentuou muito. O cenário confuso e imprevisível, diz ele, aconselha agora um obsequioso recolhimento. Não é hora de tomar decisões das quais possa se arrepender no futuro. A única certeza que tem é de que no PSDB – a começar pela direção estadual – falta-lhe espaço para atuar com a desenvoltura que gostaria.
Aos que o condenam previamente pela troca partidária, o senador paranaense avisa: “posso trocar de sigla, mas não mudarei de posição”. Quer dizer: pretende continuar fazendo oposição ao governo federal e ao PT, que aponta como responsáveis pela derrocada ética, econômica e política que o país atravessa.
De fato, crescem no Brasil e no Paraná movimentos que buscam conter a derrama, que atualmente beira a casa dos 37%, já bem maior, portanto, do que os “razoáveis” 20% de Dona Maria, a Louca. É grande a revolta de empresários, políticos (incluindo os da situação) contra a recriação, por exemplo, da CPMF em nível nacional. No Paraná, o símbolo passou a ser a elevação das alíquotas do ICMS e do imposto sobre doações e heranças.
Não há hoje poetas inconfidentes como Thomaz Antonio Gonzaga ou Cláudio Manoel da Costa, mas gente que não faz literatura para brigar contra os chamados pacotes anticrise dos governos estadual e federal. É o caso do movimento “Menos tributos, mais respeito”, que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, lançou semana passada, em conjunto com 16 entidades empresariais e instituições da sociedade civil.
O objetivo, segundo o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, é convocar a população para uma grande reflexão sobre a crise econômica e política do país e do estado. “Aumentar a carga tributária em meio às denúncias de corrupção e à notória ineficiência da gestão pública vai contra a população. Queremos o diálogo. Ninguém mais aguenta pagar a conta da ineficiência dos governos”, diz Breda.
Os novos “inconfidentes” começaram a campanha com a entrega do “Manifesto aos Governantes” à Assembleia Legislativa. Nele, demonstram preocupação com o último pacote fiscal lançado pelo governo do estado e que tramita em regime de urgência – isto é, precisa ser aprovado rapidamente, sem o devido debate. Um dos pedidos é exatamente este: que o governo retire o pedido de urgência para a tramitação e se explique melhor com a sociedade.
A revolta se resume numa contradição: por que subir impostos sem antes enxugar a máquina pública e sem criar mecanismos para reduzir as despesas? Não é justo que o povo continue abastecendo a ineficiência do governo e sustentando a corte.
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