Uma desistência nesse jogo de cartas marcadas

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O advogado Luiz Antonio Leprevost desistiu ontem de disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, reaberta desde que a Assembleia, há duas semanas, anulou a eleição pela qual escolheu, em 2008, o ex-secretário Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião. Leprevost era um dos 16 da lista de candidatos inscritos na Assembleia.

Leprevost, funcionário aposentado do Tribunal de Contas e ex-diretor da Paraná Previdência no início do governo passado, apresentou boas razões para sua desistência. A primeira delas é que considera que a eleição já tem vencedor. Será o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que conta com o apoio explícito de Beto Richa e, portanto, com a maioria dos votos dos deputados. Além disso, a vaga em disputa encontra-se, na prática, sub judice, uma vez que o STF não julgou até agora o mérito da ação popular que mantém Maurício Requião afastado do cargo de conselheiro.

Pesando estas duas razões e, sobretudo, diante da possibilidade de uma decisão judicial que suspenda o processo eleitoral aberto pela Assembleia, ou mesmo um reconhecimento por parte do STF de que a vaga pertence a Maurício, Leprevost se convenceu de que sua participação seria meramente figurativa, com chances nulas de vir a ser o escolhido.

Enquanto isso, contudo, a Assembleia mantém os procedimentos preparatórios para a eleição, que ocorrerá no mês de junho. Uma comissão presidida pelo deputado Élio Rusch passará a sabatinar os candidatos – cada um por dez minutos. Os quatro últimos serão ouvidos no dia 1.º do mês que vem.

A "oitiva" – como gostam de falar os advogados – dos candidatos não resolverá, porém, o problema que a Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas apontou em nota pública divulgada ontem. A nota reclama principalmente da pesada influência política nos processos de escolha de conselheiros para os tribunais de contas do país, deixando em segundo plano os critérios técnicos que deveriam prevalecer. Notório saber e experiência, por exemplo, são suplantados pelo interesse de nomear parentes, correligionários políticos ou assessores próximos dos governantes.

Os 54 deputados que dentro de alguns dias decidirão em plenário qual dos 15 nomes da lista merecerá a nomeação certamente não estão preocupados com os critérios técnicos que os procuradores recomendam. Como sempre, preferirão jogar com um baralho de cartas marcadas.

A nota dos procuradores foi endereçada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esperando dele alguma manifestação sobre eleições para os tribunais estaduais – mas, indiretamente, chegará também ao presidente estadual da OAB, José Lúcio Glomb, de quem os procuradores de contas do TC paranaense esperam ouvir a voz.

Há dois procuradores entre os candidatos – Gabriel Leger e Angela Costaldello. Eles reuniriam, mais do que os demais candidatos, as condições de notório saber e experiência em análise de contas de entes governamentais. O problema é que isso não conta nesse mundo de faz de conta.