Uma solução para os remédios

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"O Congresso tem obrigação de lutar para que essa Casa não vire um abrigo permanente de alguns marginais."

Do senador Romeu Tuma defendendo a instauração imediata de investigações sobre a vida de Gim Argello, suplente e suspeito de participar dos mesmos negócios do titular que renunciou para não se cassado, o senador Joaquim Roriz.

O discreto senador petista do Paraná, Flávio Arns, vai apresentar amanhã aos deputados estaduais integrantes da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa o projeto de sua autoria que garante acesso a medicamentos excepcionais para pacientes de doenças crônicas.

O senador busca apoio para que o projeto tramite com rapidez e seja aprovado. E o faz no estado em que a questão tomou os contornos mais dramáticos em função da postura do governo estadual.

O projeto de Arns procura corrigir a falha na legislação que mais tem contribuído para atravancar a Justiça com pedidos de liminar por parte de pacientes que, pelas vias normais, não têm conseguido os remédios de que precisam.

A falha está na listagem de medicamentos. O governo só se obriga a fornecer aqueles que constam da relação de aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, a lista peca pela desatualização, pois medicamentos novos e mais eficazes – já testados e aprovados no exterior – custam a integrá-la.

Não adianta o paciente ter uma receita médica indicando tais remédios. O governo, atento estritamente à fria burocracia, se nega a atender o pedido, restando ao doente recorrer à Justiça (nem sempre rápida e nem sempre obedecida).

O projeto de Arns quer contornar esta dificuldade, obrigando a Anvisa e o SUS a incluir na lista os medicamentos que já estiverem registrados na Europa e nos Estados Unidos.

"O objetivo é garantir, de forma legal, o acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. Se não estiver na lista, mas atender aos critérios estabelecidos pela lei, será fornecido ao paciente. Esta é uma obrigação constitucional do poder público. Não há como se omitir desta responsabilidade."

Governo insiste no impasse

A queda-de-braço entre a prefeitura de Curitiba e o governo do estado em torno da liberação de recursos estaduais para a cidade não terminou. A decisão judicial que, na última quinta-feira, determinou a retirada da prefeitura do rol dos inadimplentes – fator alegado pelo governo para fazer o bloqueio – não seria suficiente para remover o obstáculo, segundo anunciou na sexta o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. Para ele, a dívida de R$ 253 milhões não foi paga e, sendo assim, o governo estadual feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal se fizesse os repasses.

É discutível. O juiz que concedeu a liminar, Eduardo Sarrão, não fala na extinção da dívida – mas exime a prefeitura da responsabilidade de ter de pagá-la agora. E, não sendo ainda responsável por isso e estando o débito em discussão na Justiça, a prefeitura não pode ser considerada inadimplente. Portanto, estaria legalmente apta a receber os repasses.

Explica-se: a dívida foi contraída há 30 anos pela Cidade Industrial de Curitiba S/A (CIC), uma empresa pública do município. Em contrapartida, ofereceu bens de sua propriedade em garantia. A prefeitura entrou apenas como fiadora das operações de empréstimo.

Então, diz o juiz Eduardo Sarrão, os credores (no caso, o BRDE e os extintos Badep e Banestado) deveriam primeiro executar a CIC, tomando-lhes, se for o caso, os bens hipotecados. E só em último caso, se tal não fosse possível, que fizesse o fiador (prefeitura) honrar a dívida.

Como não houve a execução da hipoteca, quem supostamente ainda é devedor é a CIC e não a prefeitura. Logo, ela não poderia ser incluída no Cadastro de Inadimplência (Cadin) da Secretaria Estadual da Fazenda.

Olho vivo

Sob investigação – As duas comissões especiais de investigação (CEIs) aprovadas pela Assembléia começam a funcionar nesta semana. Uma vai investigar irregularidades nos gastos do governo estadual em propaganda; outra, o pedágio das estradas paranaenses.

Curiosidade 1 – A UEG, termelétrica a gás que estava prestes a "explodir", segundo Requião anunciava em 2003, está funcionando agora a plena carga (480 mil MW) e vendendo energia para a Argentina. Inaugurada em 2002, ficou parada por quase quatro anos por conta de supostos defeitos.

Curiosidade 2 – Depois do rompimento da sociedade da Copel com a norte-americana El Paso – que obrigou o estado a desembolsar cerca de US$ 300 milhões sem necessidade – acabou arrendada à Petrobrás. Que agora tira dela, além de energia, bons lucros.