O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), responsável pelo julgamento dos recursos em segundo grau dos processos da Operação Lava Jato, divulgou um balanço das suas atividades ao longo do ano. Somente entre dezembro de 2014 e dezembro deste ano, foram julgados 300 recursos referentes à Lava Jato. O número abrange os recursos decorrentes das decisões proferidas pelo juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Volume dos processos
Somente em uma das apelações ao TRF4, há mais de 400 páginas para análise, processos com sete réus com acusações de crimes diferentes, que geram cerca de mil eventos no eproc. O eproc é o sistema de processo eletrônico usado pela Justiça Federal. Cada evento contém anexos com documentos, petições e despachos.
Habeas corpus
O tempo médio de julgamento dos habeas corpus no TRF4 é de 22 dias. Em casos de maior complexidade, a decisão levou no máximo 40 dias, segundo o levantamento do tribunal. Ao longo do ano, o TRF4 julgou 164 habeas corpus. Somente um foi deferido: o segundo pedido de liberdade do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa.
Condenações mantidas
O TRF4 também já julgou as apelações de três sentenças proferidas pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato. A primeira foi em setembro, mantendo as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Tribunal também confirmou a condenação da doleira Nelma Kodama – por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa –e de mais outros quatro réus no mesmo processo por diferentes crimes. A condenação do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a cinco anos de prisão – em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro – também foi mantida por unanimidade pelo tribunal.
