Cláusula de desempenho

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A discussão sobre a necessidade de instituir uma forma mais ágil de interrupção dos mandatos de dirigentes das agências reguladoras e fiscalizadoras de setores estratégicos ao Estado, ou mesmo a proposta de abertura de um processo administrativo sobre a conduta da diretoria da Agência Nacional de Aviação, apresentada pelo deputado Gustavo Fruet à CPI da crise aérea, não tem, como alegaram alguns parlamentares da base governista, a finalidade de enfraquecer a Anac.

Ao contrário, o objetivo é assegurar a autonomia de um instrumento concebido justamente para preservar aqueles setores de ingerências políticas e permitir que atuem em nome da sociedade, assegurando a eficácia que o Poder Executivo, enquanto detentor do monopólio dessas atribuições, não conseguia garantir.

Uma vez que uma delas tem dado mostras inequívocas de ineficácia e omissão durante uma crise grave, a tentativa de correção funciona a favor e não contra o princípio que norteou a criação das agências. Fracas elas ficarão cada vez mais se, por conta da impossibilidade de uma cobrança mais rigorosa de desempenho, forem sendo relegadas paulatinamente ao plano das insignificâncias cuja existência só se justifica como cabide de empregos.

A intervenção "branca" do governo em situações como a atual na realidade serve para enfraquecer o princípio que norteou a criação das agências, como de resto quis o governo Lula desde o princípio, com aquela história de que regulação e fiscalização independentes significavam perda de poder do Estado.

O sentido do mandato quase inviolável de seus integrantes é o da autonomia. Conceito, porém, que não se pode sobrepor ao princípio da eficácia.

Vocação irresistível

O presidente Lula conseguiu tirar o brilho da posse do novo ministro da Defesa e transformar em negativo o primeiro fato positivo produzido pelo governo em toda a crise aérea: a troca do comando imediata e diretamente subordinado a ele. O momento era de ressaltar os atributos de Nelson Jobim, saudar sua capacidade de ajudar o governo a retomar o controla da crise e organizar a bagunça em que transformou o sistema de tráfego aéreo. Mas, com sua enorme e irresistível vocação para o erro, Lula fez o contrário: deu-se a piadices dizendo que morre de medo de avião. Não teve a menor graça. O que ele conseguiu foi reforçar pânico e sentimento de que o governo continua perdido.

Conseguiu mais: mostrar que a crise continua sem piloto e, como réu confesso, admitir que o governo segue sem comandante. Com suas declarações, Lula quis se mostrar próximo da população, sócio das emoções do país. Pretendeu, mesmo involuntariamente, recuperar um antigo slogan de campanha eleitoral em que dizia ser um "brasileiro igualzinho a você". No caso, o eleitor.

Esqueceu-se, porém, de um "pormaior": Não é candidato, é presidente e responsável pelo que acontece no Brasil. Para o bem e para o mal.

Ao fazer o discurso no mesmo ritmo descontraído de sempre, antes mesmo de os familiares das vítimas do airbus A320 conseguirem enterrar seus mortos, Lula exibiu monumental falta de sensibilidade e ausência de senso de oportunidade, para não dizer de ridículo.

É de se temer pelo tom que usará em seus discursos no Nordeste, na retomada da agenda externa, a partir de hoje, para o lançamento do PAC em quatro capitais da região.

Come cru

Nada será mais desabonador e prejudicial ao bom andamento do trabalho ao qual o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, se mostra tão disposto a se dedicar que as especulações sobre uma possível candidatura à Presidência da República, caso venha a se sair bem do desafio de dar um fim ao caos aéreo. Nada alimentará ainda mais a animosidade popular contra o governo que a percepção de que há a idéia subjacente de Jobim, e por conseqüência a máquina eleitoral governista, tirar proveito político da crise.

As mulheres

Podem até refletir de fato o "modus vivendi" do casal as repetidas referências do ministro Nelson Jobim à influência de sua mulher, Adrienne Sena, sobre suas decisões. Isso, tanto em relação à resistência dele em assumir a pasta da Defesa quanto à negativa sobre pretensões políticas futuras ou mesmo, antes, quando ela era apontada como responsável pela aposentadoria antecipada do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Agora, expostas sempre com um quê de ironia, tais referências soam a zombaria machista. Imagine o que não se diria de mulheres ocupantes de posições públicas se a cada passo a ser dado alegassem dependência da autorização do marido. Seriam, no mínimo, tidas como "amélias" retrógradas, sem estatura para exercer as funções a elas atribuídas. Mas, como se trata de um homem, a coisa é vista como "homenagem" à digníssima. Para quem não conhece – e a maioria não conhece a relevante trajetória profissional da mulher de Jobim – parece chilique de "patroa".