Brasília I

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No último dia 16, a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, participou em Brasília da 9.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A discussão do item "Proposta de Resolução para normatização geral dos concursos públicos para o ingresso na carreira de Membro do Ministério Público" foi adiada para a próxima reunião. O requerimento formulado por Cláudio Delledone Júnior – Assunto: Decisão do Conselho Superior do MP, em razão do afastamento de Promotor de Justiça para exercer cargo no Poder Executivo do Estado do Paraná foi, por unanimidade, julgado improcedente. Um dos temas que está sendo estudado pelos membros do Conselho é a Proposta de Resolução para normatização geral de concursos públicos para ingresso na carreira de Membro do Ministério Público.

BRASÍLIA II

No dia 17, a presidente da APMP participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A pauta da reunião está disponívelna página da Associação (www.apmppr.org.br), no link "Acesso Restrito".

DIAGNÓSTICO I

O "Diagnóstico do Ministério Público dos Estados", que é um trabalho inédito, foi encomendado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e coordenada pela cientista política Tereza Sadek

DIAGNÓSTICO II

O diagnóstico foi baseado em 3.260 questionários, respondidos pelos membros do Ministério Público dos Estados. O resultado está dividido em duas partes. A primeira é uma análise quantitativa dos dados institucionais do Ministério Público dos Estados; a segunda, uma pesquisa qualitativa dos membros do MP Estadual. Entre outros dados, o estudo apresenta um panorama da estrutura do Ministério Público Estadual, com o número de membros e de servidores, porcentual por gênero, perfil sociológico, estrutura orçamentária; vencimentos e despesa líquida com pessoal; análise comparativa entre o MP e o Judiciário Estadual; e análise comparativa entre o MP e a Defensoria Pública nos Estados.

DIAGNÓSTICO III

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, a maioria, 36,2% dos promotores e procuradores ouvidos, considerou seu desempenho bom; 24%, regular. Entretanto, 17,6% não manifestaram qualquer opinião sobre o CNMP. Na comparação entre promotores e procuradores, enquanto 49,8% dos promotores concederam notas "muito bom" e "bom", esse percentual cai para 43,3% entre os procuradores. Confira a íntegra do Diagnóstico na página da Associação (www.apmppr.org.br), no link "Acesso Restrito".

CNMP I

A Resolução 13/06 do CNMP foi criada para dar uniformização aos procedimentos do órgão em todo o país, assegurando a possibilidade do MP de determinar vistorias, requerer documentos, intimar testemunhas e acompanhar a polícia em mandados de prisão e de busca e apreensão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3806) contra a Resolução 13/06 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil), aguarda decisão da Justiça. Segundo a conselheira Janice Ascari (CNMP), o STF terá que avaliar duas questões: se os conselhos nacionais podem editar resoluções e se o Ministério Público tem poder de investigação. Quanto à primeira, disse estar tranqüila, pois o Supremo já entendeu que os conselhos têm poder normativo, tanto o CNMP quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação à segunda, é preciso aguardar o julgamento.

CNMP II

Na sessão do último dia 16, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu expedir recomendação ao Departamento de Polícia Federal para que deixe de exigir comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo (curso de tiro) dos membros do Ministério Público, para renovação do certificado de registro de arma.Para o CNMP, a exigência da Polícia Federal fere a Lei Complementar n.º 75/03 (que regulamenta a carreira dos membros do MPU) e a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica do MP dos Estados), pois ambas garantem aos membros do Ministério Público o porte de arma de fogo, independentemente de autorização.

CONGRESSO EM CURITIBA

De 11 a 15 de novembro ocorrerá em Curitiba o IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, com o tema "As Imagens do Constitucionalismo: Um debate Ibero-Americano". No mesmo período também será realizado o VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Os eventos ocorrerão no Estação Convention Center. A Diretoria da APMP obteve um desconto de 20% para os associados. As inscrições deverão ser feitas acessando a página da Associação (www.apmppr.org.br), no link "Fórum Virtual". O custo das inscrições efetuadas até o dia 6 de novembro é de três parcelas de R$ 104,00, deduzidas em folha de pagamento. Mais informações podem ser obtidas com Silvana, pelo telefone (41) 3352-2919.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.