Educação será prioridade

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) realizou em novembro do ano passado, em João Pessoa (PB), uma reunião onde ficou definido que a educação será o tema prioritário nas ações do MP brasileiro em 2007.

FÓRUM VIRTUAL DO MP EM DEBATE PERMANENTE

Após o Congresso Virtual do Ministério Público promover o debate entre os membros da instituição, de outubro a dezembro de 2006, chegou a vez de as discussões continuarem via Fórum Virtual. Isso significa que promotores e procuradores de Justiça poderão participar de chats, debates e apresentar idéias e experiências até o início do 3.º Congresso Virtual Nacional do MP que começa em 2008. A intenção é garantir o debate permanente entre a categoria em busca do aperfeiçoamento institucional e social por meio da internet. Para participar acesse www.conamp.org.br.

RESOLUÇÃO N.° 5 DO CNMP

1.O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, no último dia 29, as liminares pedidas em duas Adins e um mandado de segurança que questionam a validade constitucional de dispositivos da Resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Resolução proíbe os membros do Ministério Público, que ingressaram na carreira após o dia 5/10/88, de exercerem "qualquer outra função pública, salvo uma de magistério" e determinou até o dia 31 de dezembro para que todos os membros do MP que ocupam cargos fora da instituição voltassem às suas antigas funções. A decisão foi do presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes.

IMPETRANTES

O mandado de segurança foi pedido pelo promotor de Justiça em Macapá (AP), Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, que atua como secretário de Estado Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Amapá. Já as Adins foram ajuizadas pelos governos do Espírito Santo e do Mato Grosso.

ACUSADOS DE INCENDIAR A PIC PERMANECERÃO PRESOS

Antônio Pellizzetti e Mauro Canuto de Castilho e Souza Machado, acusados de participação no incêndio contra a sede da Promotoria de Investigações Criminais (PIC) em dezembro de 2000, em Curitiba (PR), vão continuar presos. Os dois não conseguiram a extensão dos efeitos do habeas-corpus concedido a Ademir Leite Cavalcanti, outro acusado. A decisão liminar é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O presidente do STJ pediu informações pormenorizadas ao Tribunal de Justiça do Paraná e, após, determinou seja dada vista ao Ministério Público Federal para a elaboração de parecer. Findo o período de férias forenses, os autos devem ser encaminhados ao ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Tribunal.

MP DO PARÁ

A procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel tomou posse, no último 8 de janeiro, como Corregedora-Geral do Ministério Público do Pará. Na mesma ocasião a procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater foi empossada no cargo de 1.ª subcorregedora-geral e o procurador de Justiça Adélio Mendes dos Santos como 2.° subcorregedor-geral.

MP DE SÃO PAULO

O procurador de Justiça Antônio de Paula Bertone Pereira tomou posse, no último dia 10, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo para o biênio de 2007/2008.

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A diretoria e o conselho fiscal da Associação Paraibana do MP tomou posse no dia 14 de janeiro para o biênio 2007/2008.