Reunião da APMP com os aposentados e pensionistas do Ministério Público do Paraná

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No dia 24 de setembro de 2007, nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico, foi realizada reunião convocada pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), tendo em vista a auditoria realizada pela ParanaPrevidência sem estabelecer o contraditório e que suscita questionamentos sobre supostas irregularidades de aposentadorias e pensões no âmbito do Ministério Público do Paraná.

A reunião foi presidida pela presidente da APMP. Estiveram presentes aproximadamente 64 associados e membros da Diretoria. Fizeram uso da palavra os ex-procuradores-gerais de Justiça doutores Luiz Chemim Guimarães, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Gilberto Giacóia, Marco Antonio Teixeira, Maria Tereza Uille Gomes e o atual procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo.

Feitos esclarecimentos sobre os fatos, sobreveio a deliberação pelos seguintes encaminhamentos:

1. As aposentadorias emanadas do Ministério Público gozam do princípio de legitimidade e sempre passaram por criteriosa análise interna antes e depois da concessão, inclusive sendo conferidas pelo Tribunal de Contas e mais recentemente pela Paranaprevidência. A instituição não se opõe a rever as aposentadorias.

2. Solicitação de cópia do relatório de auditoria, e respectiva conclusão, à Paranaprevidência, bem como cópia dos respectivos processos de aposentadoria que foram remetidos pelo Ministério Público à referida entidade para conhecimento e eventuais providências.

3. Que a Procuradoria-Geral de Justiça oficie à Paranaprevidência informando que qualquer requisição por informações complementares concernentes a aposentadorias seja dirigida diretamente à Chefia da Instituição, e não individualmente aos aposentados, haja vista a autonomia administrativa do Ministério Público. A PGJ fará saber ao interessado de tal circunstância, quando ocorrer.

4. Criação de uma Comissão formada por aposentados e pensionistas para que possam se reunir semanalmente com a Diretoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça e um representante da APMP, com a finalidade de analisar os casos de aposentadorias e pensões apontadas como irregulares e elaborar um relatório individualizado, propondo a adoção de medidas necessárias, independente de iniciativas judiciais individuais.

5. A funcionária Esabele Cristine Lopes Dec, secretária executiva do Gabinete do procurador-geral de Justiça (telefone 3250-4560 / e-mail:esabele@pr.gov.br)será responsável pelo agendamento de reuniões entre quaisquer interessado individual (aposentado ou pensionista) com a Diretoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça ou com a comissão, ora instituída, para sanar quaisquer dúvidas. A referida comissão será coordenada pelo ex-procurador-geral de Justiça Luiz Chemim Guimarães, nomeado presidente desta nos termos da Resolução 45, de setembro de 2007.

6. A APMP se coloca à disposição dos associados para promover as medidas cabíveis no plano individual e de defesa da autonomia do Ministério Público, ouvindo previamente o consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPJ).

7. A elaboração de um memorial jurídico, por parte do Ministério Público informando, em relação às aposentadorias, qual era a legislação de regência no tocante à contagem de tempo de estágio e comprovação do exercício de advocacia e exigência da contribuição previdenciária.

Conamp elogia conduta da APMP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviou ofício à Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), no último dia 19 de setembro, elogiando a conduta da entidade frente aos ataques do governo do Paraná, bem como evidenciando contrariedade à retaliação sofrida pelo Ministério Público paranaense. O ofício assinado pelo presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, apóia também as notas públicas divulgadas pela APMP e pelo Ministério Público do Paraná.

No último dia 24 de setembro a APMP recebeu ofício emitido pela Associação Nacional do Ministério Público Militar. Esta entidade manifestou apoio à mobilização contra a majoração do foro privilegiado e a favor das eleições diretas para procurador-geral de Justiça.

A Associação Paraibana do Ministério Público também emitiu nota, no último dia 3 de setembro, na qual repudia os atos do governador do Paraná e o movimento que se instaurou na Assembléia Legislativa para diminuir a autonomia do Ministério Público (MP). A nota assinada pelo presidente da Associação, João Arlindo Corrêa Neto, diz que a entidade se solidariza com a APMP e afirma ser "indispensável que seja assegurado ao MP a independência funcional". Para conferir os ofícios e a nota na íntegra basta acessar o site da APMP: www.apmppr.org.br.