A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, assistiu a 8.a Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no último dia 18, em Brasília.
Na sessão, o CNMP aprovou, por unanimidade, a resolução que trata do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Pelo texto aprovado, o MP da União e os MPs dos estados têm até o final do mês de novembro de cada ano para enviarem ao Conselho relatório contendo os dados sobre as atividades funcionais dos membros, a estrutura administrativa, a execução orçamentária e sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados serão prestados por sistema eletrônico único, a ser desenvolvido pelo CNMP.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNPM 2
Também na sessão, o Conselho Nacional, por maioria, rejeitou a proposta de alteração da resolução n.º 09/2006, que versa sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros do MP. Ficou para a próxima sessão a apreciação dos projetos de resolução sobre a regulamentação dos procedimentos investigatórios criminais e sobre as regras gerais para os concursos de ingresso na carreira do MP.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNPM 3
O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNMP foi instalado em junho de 2005, tem sede em Brasília e funciona atualmente no edifício da Procuradoria-Geral da República.
O Conselho é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos estados, dois juízes indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONAMP
A presidente da APMP também participou da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada no último dia 19, na sede do Conselho, em Brasília. No encontro foram tratados os seguintes assuntos: Reforma do Estatuto Social Lei n.º 11.127/2005 Composição de Comissão, diretrizes e prazo para propostas; Propostas Institucionais CSMP: Manifestação da entidade de classe em Reunião; Critério de Merecimento; e II Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, que será realizado este ano na internet no site www.congressovirtualnacionalmp.org.br, no período de 15/10/2006 a 15/12/2006.
COMPROMISSO
No dia 30 de agosto, a presidente da Associação Paranaense do Ministério Público enviou ofício a todos os candidatos ao cargo de governador do estado do Paraná, consultando-os a respeito do interesse e compromisso, se eleitos, de renunciar à prerrogativa constitucional de escolha discricionária do procurador-geral de Justiça, e nomear para o cargo o membro do Ministério Público que alcançar entre seus pares o maior número de votos, em eleição livre e democrática.
Em resposta ao mencionado expediente, a candidata Ana Lúcia Pires (PRTB), e sua vice, Cris Ferrer, encaminharam para a APMP documento comprometendo-se positivamente em renunciar a prerrogativa.
No dia 18 de agosto, o candidato do PPS ao governo do Paraná, Rubens Bueno, esteve pessoalmente na sede da APMP, acompanhado pelo candidato a vice, Marcelo Puppi, e do candidato do partido ao Senado, Luiz Felipe Haj Mussi. Na oportunidade entregou à presidente um documento onde se compromete, se eleito, a renunciar à prerrogativa da escolha do procurador-geral de Justiça.
CURSO DE GESTÃO PÚBLICA
A APMP vem realizando contatos com entidades de ensino superior na expectativa do planejamento de um curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, que atenda aos interesses dos associados. No mês de agosto foi encaminhada uma enquete de opinião aos associados, que responderam perguntas relativas à modalidade e ao período de realização do curso. O resultado do levantamento mostrou que a maioria prefere o curso à distância, com início em fevereiro de 2007. Mais informações serão divulgadas em breve. A presidente da APMP, na reunião da Conamp realizada no último dia 19, submeteu à apreciação do Conselho, informações sobre o curso de Gestões Públicas que foi muito bem recepcionada.
DIAGNÓSTICO 1
No dia 16 de agosto, o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, reuniram-se para avaliar o Diagnóstico do Ministério Público dos estados. Patrocinada pelo Ministério da Justiça, a pesquisa foi desenvolvida pela Conamp e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e supervisionada pela pesquisadora Maria Tereza Sadek.
DIAGNÓSTICO 2
Segundo o presidente da Conamp, os dados refletem rigorosamente o Ministério Público nacional. "É uma radiografia do MP", afirma Cosenzo. Ele também disse acreditar que o trabalho servirá para estabelecer um novo modelo de gestão institucional nas unidades do Ministério Público.
Oficialmente, o Diagnóstico será lançado no dia 17 de outubro, às 10h30, no Ministério da Justiça. Na véspera do lançamento, o estudo será apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
CONGRESSO ESTADUAL NA BAHIA
De 30 de novembro a 3 de dezembro será realizado o IX Congresso Estadual do MP, que terá como tema "O Ministério Público e os 18 anos da Constituição Federal Reflexões e Perspectivas". O evento, que será organizado pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), tem como objetivo reunir procuradores e promotores de Justiça para uma análise da Constituição Brasileira. Os interessados podem acompanhar as novidades e a programação do congresso no site www.ampeb.org.br
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