Aprovadas ampliação e construção do novo anexo do Palácio da Justiça

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Conselho Municipal de Urbanismo, da prefeitura de Curitiba, acaba de aprovar a ampliação do Palácio da Justiça, no Centro Cívico. O órgão levou em conta parecer favorável do Ippuc e a aprovação unânime da Comissão de Controle de Obras e Serviços do Centro Cívico, devendo a obra obedecer ao projeto de paisagismo da Avenida Cândido de Abreu. Com isso, o atual prédio do Palácio da Justiça será ampliado, recebendo cinco novos pavimentos, e no terreno ao lado será erguido um edifício anexo com 12 pavimentos. No total, a área a ser construída totalizará 25.522,12 metros quadrados, possibilitando acomodar os gabinetes de todos os desembargadores que ora se encontram em prédio alugado na Rua Mauá (onde antes funcionava o antigo (Tribunal de Alçada). Com os projetos básicos já elaborados pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do próprio TJ, o Tribunal vai agora abrir licitação para os projetos de execução da obra, toda ela a ser custeada com recursos do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

Instalação de Varas em Irati Como parte das comemorações do centenário do município, foi instalada na manhã desta quarta-feira a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Irati, na região central do estado do Paraná. A comarca – que até então possuía Vara Única – passa agora a contar, além da Vara Criminal, com uma Vara Cível, de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial. O ato da instalação foi presidido pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Lopes de Noronha, em nome do presidente, desembargador José Antônio Vidal Coelho, que, em meio aos agradecimentos, referiu-se particularmente ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus, também presente na ocasião, pela presteza com que fez tramitar o projeto de desmembramento da Vara de Juízo Único de Irati.

Posse de juizO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, deu posse, nesta quinta-feira, ao juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, que exercerá o cargo na 23.ª Seção Judiciária com sede na comarca de Campo Mourão. O presidente do TJ enfatizou que a missão do juiz é árdua, trabalhosa e exige dedicação exclusiva. Já o novo magistrado, em seu discurso, disse também estar ciente da responsabilidade que o cargo exige, pois a atividade jurisdicional deixou há muito de se resumir em dizer o direito no caso concreto. "A sociedade espera mais do magistrado. Anseia que ele seja um realizador de preceitos constitucionais. Um empreendedor de políticas públicas. Alguém que conheça as mazelas da sociedade e busque, com todas as suas forças, minimizá-las", enfatizou.

Posse de desembargador O juiz de direito substituto de segundo grau Augusto Lopes Côrtes será empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira, às 16 horas, no gabinete da presidência. Nascido em 5 de janeiro de 1956, no município de Ortigueira, filho de Afrânio José Cordeiro Côrtes e Odette Amélia Lopes Côrtes, o magistrado ingressou na carreira em 1986, como juiz substituto na Seção Judiciária de Toledo. Foi promovido a juiz de direito da comarca inicial de Joaquim Távora em 1987, e, novamente, em 1991, para a comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão. Chegou ao cargo de juiz de direito substituto de entrância final, em Curitiba, em 1995, exercendo, até 1997, a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Nesse mesmo ano, passou a titular da 3.ª Vara Criminal da capital, onde permaneceu até 1999, quando passou a juiz substituto de 2.º grau até a atual promoção, por merecimento, ocorrida em sessão do Tribunal Pleno, dia 25 junho.

Morre desembargador Lemos F.ºO desembargador aposentado José Lemos Filho faleceu na madrugada do dia 29, sexta-feira, em Curitiba. Nascido em Curitiba, em 15 de março de 1924, filho de José da Silva Lemos e Maria Emília de Moraes Lemos, formou-se em Direito na UFPR. Iniciou sua carreira jurídica em 1954, como juiz substituto das comarcas de Jaguariaíva, Sengés, Wencesalu Brás, Clevelândia, Rebouças, São João do Triunfo, Apucarana, Marialva, Maringá e Campo Mourão. Como juiz de direito, exerceu suas funções em Morretes, Pato Branco, Nova Esperança, Guarapuava e Curitiba. Em 1975, foi nomeado ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada e, em 1979, a desembargador do Tribunal de Justiça. Em 1984, foi eleito corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, chegando à presidência desta corte no ano seguinte. Em 1990, foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça. Deixa viúva a senhora Maria da Luz Ribas Lemos. Seu corpo foi sepultado no Cemitério Parque Iguaçu.

AposentadoriaAposentou-se, a pedido, o desembargador Luiz César de Oliveira, aos 68 anos. Natural de Ponta Grossa, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1968, o desembargador ingressou na magistratura em 1969, tendo atuado, como juiz substituto, nas seções judiciárias de Campo Largo, Ivaiporã, Paranaguá, Arapongas e União da Vitória. Empossado como juiz de direito titular da comarca de Coronel Vivida em 1970, seguiu carreira nas comarcas de Mandaguari, Wenceslau Braz e Maringá, chegando a Curitiba em 1978. Em 1990, foi promovido ao Tribunal de Alçada. Lecionou Direito Civil na Universidade Estadual de Maringá, ocupou os cargos de supervisor e coordenador-geral da Escola da Magistratura do Paraná, na qual também foi professor nas áreas de Direito Civil e Técnica Estrutural da Sentença, e também foi presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, na gestão 1992/93. Foi escolhido desembargador do Tribunal de Justiça, em maio de 2000, pelo critério de antiguidade.

RemoçõesO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou decreto judiciário em que remove, pelo critério de merecimento, o juiz de direito Matheus Orlandi Mendes, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Bandeirantes, ao cargo de juiz de direito da Vara de mesma denominação, da comarca de igual entrância de Arapongas. Já pelo critério de antiguidade, foram removidos o juiz de direito Valmir Graciano e a juíza de direito Cláudia de Campos Mello Cestarolli. O primeiro deixa a comarca de entrância inicial de Pérola para assumir o cargo na comarca de igual entrância de Alto Paraná, e a segunda, sai da comarca de entrância inicial de Quedas do Iguaçu, para assumir a comarca de igual entrância de Mamborê.

PromoçõesPromovidos os juízes de direito Carolina Arantes Conceição, pelo critério de merecimento, e Marcelo de Resende Castanho, pelo critério de antiguidade. A primeira estava na comarca de entrância inicial de Centenário do Sul e assumirá o cargo da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Palotina, enquanto o segundo deixa a comarca de entrância inicial de Manoel Ribas para assumir o cargo da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Jacarezinho.

NomeaçãoA juíza substituta Carla Melissa Martins Tria, da 23.ª Seção Judiciária com sede na comarca de entrância intermediária de Campo Mourão, foi nomeada para exercer o cargo de juiz de direito da comarca de entrância inicial de Iporã.

Juiz professorA regra que impede os juízes de darem aula no horário do expediente dos foros e tribunais (das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira) foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contestando Provimentos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A AMB afirma que o provimento é inconstitucional por "usurpar a competência constitucional da Lei Complementar, prevista no artigo 93 da Constituição, que é única a poder modificar os critérios previstos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman)". Para o relator, ministro Sepúlveda Pertence, por se tratar de matéria estatutária, já prevista no artigo 26, parágrafo 1.º da Loman, ele ofende a competência reservada à Lei Complementar, conforme o artigo 93 da Constituição.

Plantão JudiciárioOs juízes de direito substitutos Julia Maria Tesseroli (1.º grau) e Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira,até o próximo dia 16 deste julho, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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