Empossados mais dois juízes substitutos

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Em ato realizado no Gabinete da Presidência, o desembargador José Antônio Vidal Coelho, presidente do Tribunal de Justiça, deu posse a dois novos juízes substitutos na quinta-feira, dia 30. Foram empossados Marcos Rogério César Rocha, designado para a 43.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Pato Branco, e Márcia Margarete do Rocio Borges, designada para 40.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Palmas. O presidente do TJ saudou os dois novos membros do Judiciário paranaense e o presidente da Associação dos Magistrados, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, entregou a toga a Marcos Rogério, e depois, acompanhado do desembargador Antônio Domingos Ramina, a Márcia Margarete.

Imparcialidade e coragem

Falando em nome dos dois empossados, o juiz Marcos Rogério César Rocha referiu-se ao profundo senso de responsabilidade em relação à missão que os espera, distribuindo justiça àqueles que dela precisam. "Ao juiz não é dado o direito de ser arrogante ou pretensioso, mas, ao contrário, deve ser sério e dedicado às suas atribuições. Não é facultado descuidar-se dos estudos ou dissociar-se da realidade em que vive, mas, diferentemente, deve manter sua imparcialidade e coragem intocáveis. Ao magistrado, enfim, incumbe dedicação sacerdotal às suas funções", observou.

Provimento de cargos

Ato baixado dia 28 de agosto, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, convoca "para participarem das audiências públicas, na condição de candidatos suplentes, os nomes constantes do Edital de Convocação n.º 02/2007, do concurso público para provimento de cargos de serventuários e funcionários da Justiça, que se pode acessar pelo site www.tj.pr.gov.br/concurso. A convocação é para o período de 4 a 21 de setembro, de conformidade com as datas e horários informados no Anexo I, do referido edital. Os candidatos ali relacionados terão que fazer a opção de vaga ofertada em caso de desistência, reposicionamento em final de lista ou ausência de candidatos anteriormente convocados no Edital n.º 01/2007 (também divulgado no site do TJ). De acordo com o ato, os candidatos suplentes acompanharão o chamamento à opção e, na eventual desistência, reposicionamento em final de lista ou ausência de candidato melhor classificado, serão chamados a fazerem a opção. As audiências públicas serão realizadas no auditório do 10.º andar do Palácio da Justiça, que fica na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba.

Promoções

Promovidos, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito Laryssa Angélica Copack Muniz, da comarca de entrância inicial de Jaguariaíva, ao mesmo cargo, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão; o juiz de Direito Marcos Antonio de Souza Lima, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Ivaiporã, ao mesmo cargo, da 4.ª Vara Cível da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu; e o juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães, da 2.ª Vara Cível da comarca de entrância intermediária de Umuarama, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da região metropolitana de Curitiba.

Nomeação

A juíza substituta Ana Cristina Cremonézi, da 37.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Loanda, foi nomeada juíza de Direito da comarca de entrância inicial de Icaraíma. E o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da 40.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Palmas, foi nomeado para exercer o cargo de juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Salto do Lontra.

Aposentadoria

Aposentado, a pedido, o juiz de Direito Roberto Ferreira do Valle, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de entrância final de Londrina.

Prorrogação de prazo

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, prorrogou por dois anos o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de escrivão do crime do Quadro de Auxiliares da Justiça da Comarca de Morretes, a partir de 2 de junho de 2006, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

Correições

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza neste mês de setembro correições em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais das comarcas de Maringá (dias 3 e 4), Apucarana (dias 5 e 6) e Foz do Iguaçu (dias 17 a 21).

Estatuto das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai finalizar e encaminhar ao Congresso Nacional em setembro o projeto do Estatuto das Famílias. O Instituto trabalha, com o apoio do deputado Sérgio Barradas Carneiro, na produção do anteprojeto do Estatuto, de forma a contemplar todas as atualizações jurídicas necessárias para consolidar e garantir os direitos das mais variadas configurações familiares do Brasil. O estatuto está sendo redigido por dezenas de especialistas em Direito de Família associados e colaboradores do IBDFAM e sistematizado por uma comissão instituída especialmente para a sua confecção. O acesso à minuta do anteprojeto está disponível no portal www.ibdfam.org.br. As contribuições encaminhadas pelos internautas são pontuadas e incorporadas ao texto, por meio da análise da Comissão de Sistematização.

Principais mudanças

O Estatuto das Famílias é intitulado no plural para dimensionar a amplitude e a abrangência social e, portanto, a contemplação das diversidades nas disposições do texto. Em razão disso, a primeira mudança do estatuto é abarcar os direitos de todas as configurações familiares. O parentesco não será mais só civil ou advindo da adoção, mas serão considerados também os laços de afeto, tidos como elementos básicos para o reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva. A separação judicial seria extinta, não havendo mais necessidade de esta ser prévia ao divórcio, e também o instituto da culpa será removido. A guarda compartilhada, as inovações da Lei 11.441/07, entre outras, igualmente são abarcadas no estatuto. Haverá ainda a inserção de aspectos de processos e procedimentos visando à simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, e a técnica da mediação interdisciplinar é expressamente recomendada como forma de transformação de conflitos.

Direito constitucional

De 13 a 15 de setembro no Centro de Convenções em Salvador – BA ocorre o 6.º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. No encontro estarão reunidos autores consagrados e jovens talentos do Direito Constitucional para discutir, entre outros temas, o papel da jurisdição constitucional na afirmação dos direitos fundamentais. Informações e inscrições pelo site www.portalmultipla.com.br.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas para os convites n.º 35, 44 e 45/2007, tipo menor preço. O primeiro tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento mensal de sabonete líquido destinado à Divisão Operacional do Departamento Administrativo, e o segundo e o terceiro para a concessão de uso para exploração de cantina junto aos Fóruns da comarca de Pato Branco e Cornélio Procópio. O Convite n.º 35 tem data de abertura de propostas marcada para o dia 14 de setembro, às 14h30. Já para os dois últimos, estão marcadas, respectivamente, para o dia 24 e 28 de setembro, ambos às 9hs30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônico lici@tj.pr.gov.br, ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Marcelo Mazzali (1.º grau) e Adalberto Jorge Xisto Pereira (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 3, até o próximo dia 10 de setembro de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

www.tj.pr.gov.brimp@tj.pr.gov.br