Posse de desembargador

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O juiz de direito substituto em segundo grau, Augusto Lopes Côrtes, foi empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na tarde da última quinta-feira, no gabinete da presidência. Ao dar posse ao magistrado, o presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, disse que Augusto Lopes Côrtes "assume com responsabilidade redobrada, pois ocupará vaga que pertenceu, até há pouco, a outro nome ilustre, que muito contribuiu para a valorização e o engrandecimento desta corte de Justiça", referindo-se ao desembargador Wilde de Lima Pugliese, precocemente falecido, "que nos legou um patrimônio de trabalho e correção". Em seguida, ressaltou ter certeza de que o empossado "continuará agindo com o mesmo desprendimento e serenidade que marcaram sua atuação ao longo de todos esses anos de magistratura".

Vida e carreira

Nascido em 5 de janeiro de 1956, no município de Ortigueira, filho de Afrânio José Cordeiro Côrtes e Odette Amélia Lopes Côrtes, o magistrado ingressou na carreira em 1986, como juiz substituto na Seção Judiciária de Toledo. Foi promovido a juiz de direito da comarca inicial de Joaquim Távora em 1987, e, novamente, em 1991, para a comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão. Chegou ao cargo de juiz de direito substituto de entrância final, em Curitiba, em 1995, exercendo, até 1997, a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Nesse mesmo ano, passou a titular da 3.ª Vara Criminal da capital, onde permaneceu até 1999, quando passou a juiz substituto de 2.º grau até a atual promoção, por merecimento, ocorrida em sessão do Tribunal Pleno, dia 25 junho.

Designação 1

O presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou portaria em que designa o desembargador Augusto Lopes Côrtes para compor, a partir do dia 13 de julho, a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da remoção do desembargador Marcos de Lucca Fanchin para a 10.ª Câmara Cível.

Designação 2

O juiz de Direito substituto em Segundo Grau, Rui Portugal Bacellar Filho, foi designado pela Presidência do TJ para, a partir de 4 de julho, substituir no cargo vago existente junto à 2.ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em razão da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira.

Remoção

Removido a pedido, a partir de 13 de julho, o desembargador Carlos Augusto Hoffmann, integrante da 6.ª Câmara Cível, para a 2.ª Câmara Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira.

Juizado virtual

"Um desafio". Foi desta maneira que o supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Largo, juiz de direito Everton Luiz Penter Correa, viu a instalação do primeiro juizado virtual do Paraná, em 17 de maio passado, e que já conta com 294 processos em andamento. O projeto-piloto no estado – um dos primeiros no Brasil – permite a agilização de todo o processo jurídico, beneficiando advogados e partes interessadas. Para isto, conta com uma ferramenta especial: o programa Projudi, criado e adaptado às necessidades do Juizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que contribuiu também com a doação do equipamento de informática e treinamento de pessoal técnico, em apoio ao Departamento de Informática do TJ.

Edital de chamamento

Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até esta segunda-feira, dia 16, as inscrições para juízes de Direito de entrância final do estado do Paraná, para o preenchimento do cargo de desembargador, pelo critério de promoção por antiguidade. Os requerimentos deverão ser enviados, via fax, pelos números (41) 3252-4301, 3254-2527 e 3252-6486, à Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura.

Prorrogação de prazos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou portarias em que prorroga, pelo prazo de mais dois anos, a validade dos concursos para provimento do cargo de escrivão do Crime da comarca de Iretama e de oficial de Justiça da comarca de Santa Izabel do Ivaí, respectivamente, a partir do dia 15 de junho de 2007 e 21 de outubro de 2007, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Agilizando procedimentos

O presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou o Decreto Judiciário n.º 399, de 9 de julho de 2007, pelo qual, com base no princípio constitucional da eficiência, delega atribuições e determina outras providências, visando a agilizar os procedimentos administrativos que tramitam na Secretaria deste Tribunal. O diretor do Departamento Judiciário e os chefes das Divisões de Processo Cível, Crime, Órgão Especial e de Recursos aos Tribunais Superiores terão competência para, além de suas atribuições regulamentares, conferir a assinatura dos desembargadores e juízes substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo-condutos expedidos pelo TJ.

Estatuto da Família

A desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin participou, nos dias 5 e 6 de julho passados, da 2.ª Reunião para discussão e sistematização do Estatuto da Família e Sucessões, realizado em Belo Horizonte. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) finalizou a primeira parte do anteprojeto do Estatuto das Famílias e Sucessões. O texto está disponível para sugestões no site do Ibdfam até o dia 27 de julho, quando acaba o prazo para o encaminhamento de sugestões. O anteprojeto será protocolado no Congresso Nacional, no segundo semestre deste ano. Opiniões e sugestões devem ser enviadas para o e-mail leisedecisoes@ibdfam.org.br.

Bicentenário do Judiciário

No dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal deu início às comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, com a intenção de promover e incentivar ações que divulguem o trabalho da Justiça de nosso país. Para tanto, foi criado o sítio www.stf.gov.br/bicentenario com todas as informações do projeto e um link de notícias que registra e/ou divulga encontros, palestras, eventos especiais, solenidades, exposições e atividades realizadas no âmbito do Poder Judiciário neste ano de comemorações, que se estende até maio de 2008.

Qualidade no Judiciário

Já estão abertas as inscrições, gratuitas, para a 8.ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário – Estratégia e Gestão, que será realizada do dia 7 a 9 de novembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Poderão ser inscritos trabalhos de magistrados e servidores de todo o Poder Judiciário que tratem de experiências bem-sucedidas de gestão, relacionadas aos temas: gestão estratégica; gestão do processo judicial; tecnologia da informação aplicada à atividade judiciária; e gestão de pessoas. Os trabalhos podem ser encaminhados ao e-mail mostra@stj.gov.br, até o dia 10 de agosto, devendo ser estruturado conforme o regulamento da 8.ª Mostra, disponível no site www.justicafederal.gov.br, no item "Ensino" – "Portal da Educação", onde também podem ser efetuadas as inscrições.

O resultado da seleção será divulgado a partir do dia 21 de setembro. As vagas estão limitadas a 400 participantes. A 8.ª Mostra é uma realização do Superior Tribunal de Justiça, com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Plantão Judiciário

Os juízes de direito substitutos Fernando Swain Ganem (1.º grau) e José Laurindo de Souza Netto (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 16, até o próximo dia 23 de julho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

www.tj.pr.gov.brimp@tj.pr.gov.br