Remoção

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Removido, a pedido, o desembargador Ruy Fernando de Oliveira, integrante da 4.ª Câmara Cível, para a 5.ª Câmara Cível, na vaga decorrente da remoção do desembargador Moacir Guimarães para a 3.ª Câmara Criminal.

Designação 1O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, designou o desembargador Paulo Cezar Bellio, membro do TJ, para compor a Comissão de Concursos e Promoções desse Tribunal de Justiça. Tendo sido revogada, ainda, portaria anterior, na parte que designou para esse mister a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin.

Designação 2O juiz de Direito Roberto Bacellar Portugal, do 3.º Juizado Especial Criminal do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba, foi designado pela Presidência do TJ para exercer as funções de juiz auxiliar da 2.ª Vice-Presidência, a partir do dia 2 de abril de 2007, sendo revogada, a partir da mesma data, a designação do juiz de Direito substituto em Segundo Grau, Marcos Sérgio Galliano Daros.

Designação 3O juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Raul Vaz da Silva Portugal, foi designado para atuar como substituto fixo na 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a partir do dia 30 de março do corrente ano.

Paraná em Ação 1Designados, para atuar nas atividades do programa Paraná em Ação, os seguintes magistrados: Érika Watanabe, juíza substituta da 30.ª Seção Judiciária, para atender, nos dias 27 a 29 de abril, a comarca de Guaíra, com abrangência às demais comarcas da respectiva Seção Judiciária: Altônia, Iporã e Terra Roxa e também o município de Mercedes; Luciana Paula Kulevicz, juíza substituta da 20.ª Seção Judiciária, de 4 a 6 de maio, na comarca de Assis Chateaubriand, com abrangência às comarcas de Formosa do Oeste, Corbélia e Toledo, e nos municípios de Brasilândia do Sul e Vera Cruz do Oeste; Lia Sara Tedesco, juíza de Direito substituta da 4.ª Seção Judiciária, de 18 a 20 de maio, na comarca de Cascavel, com abrangência às comarcas de Capitão Leônidas Marques, Corbélia, Catanduvas e Guaraniaçu, e ainda ao município de Altamira do Paraná.

Paraná em Ação 2Ainda para atuar no Programa Paraná em Ação, foram designados: Fabrício Voltaré, juiz substituto da 23.ª Seção Judiciária, de 6 a 8 de julho, na comarca de Campo Mourão, abrangendo as comarcas de Barbosa Ferraz, Iretama, Mamborê, Peabiru, Engenheiro Beltrão e Terra Boa; Luciana Paula Kulevicz, juíza substituta da 20.ª Seção Judiciária, de 20 a 22 de julho, na comarca de Palotina, com abrangência nas comarcas de Guaíra, Santa Helena, Terra Roxa, e os municípios de Entre Rios, Mercedes, Maripá, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Quatro Pontes e São José das Palmeiras; e Priscilla Shoji Wagner, juíza substituta da 24.ª Seção Judiciária, de 26 a 29 de julho, na comarca de Castro, abrangendo as demais comarcas da respectiva Seção Judiciária, Jaguariaíva, Piraí do Sul e Sengés e as comarcas de Arapoti, Cândido de Abreu, Ipiranga, Ortigueira, Palmeira, Ponta Grossa, Reserva, São João do Triunfo, Telêmaco Borba e Tibagi, e o município de Ivaí.

Prorrogação de prazoO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou portaria prorrogando, por dois anos, o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de oficial de Justiça do Quadro de Auxiliares da Justiça da comarca de Ibaiti, a partir de 15 de junho de 2007.

Código de ÉticaA consulta pública visando à proposta de Código de Ética da Magistratura estará disponível no sítio do Conselho Nacional da Magistratura na internet nos próximos dias, ficando aberta a sugestões pelo prazo de 30 dias. Entidades de classe e tribunais de todo o país também serão convidados a participar da elaboração da redação final do documento. A proposta de Código de Ética da Magistratura foi elaborada por comissão formada pelos conselheiros Marcus Faver, Cláudio Godoy e Jirair Meguerian. A versão final será apreciada pelo Plenário do CNJ.

Remoções e permutasAs permutas e remoções a pedido de magistrados da mesma entrância devem ser apreciadas pelos tribunais em sessões públicas, com votações nominais, abertas e fundamentadas. Essa decisão do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n.º 32, determina ainda que, até que seja editado o Estatuto da Magistratura, os critérios para permutas e remoções sejam estabelecidos em leis de organização judiciária, atos normativos ou regimentos internos dos tribunais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal.

CNJ proíbe nomes – A colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios, foi proibida pelo CNJ, que expedirá ofício nesse sentido a todos os tribunais do país, dando prazo de 60 dias para que sejam retirados os nomes existentes. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, através de dois procedimentos de controle administrativo, cujos processos foram relatados pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni. Segundo o relator, "um desembargador aposentado que venha a advogar, com certeza será beneficiado se seu nome estiver na fachada do fórum". Ele acredita que "com esta decisão obedecemos ao princípio da moralidade, da legalidade e da impessoalidade".

População carcerária – O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 33, que dispõe sobre a criação do sistema integrado de população carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional. O sistema, cuja gestão ficará a cargo do CNJ, poderá ser acessado apenas por usuários cadastrados mediante indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Procuradoria da República, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e CNJ. A primeira remessa de informações deve ser repassada pelos tribunais, no prazo de até 90 dias – a contar da publicação da resolução – prorrogáveis por mais 30 dias, utilizando planilha definida pelo CNJ, contendo, no mínimo, as características do apenado, os dados processuais e o tipo penal de condenação.

Concurso de monografias

Estão abertas, até dia 30, as inscrições para o 11 Concurso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) de Monografias Jurídicas. As monografias devem ser inéditas e necessariamente discorrer sobre temas relacionados ao Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Política Criminal ou temas afins de Ciências Sociais. O autor do melhor trabalho receberá o prêmio de R$ 4 mil, além de uma inscrição gratuita para o 13.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que ocorrerá em outubro. As inscrições são gratuitas e os interessados, que devem ser associados ao Instituto, podem concorrer como profissional ou estudante. O regulamento do concurso está no site do IBCCRIM, através do site www.ibccrim.org.br. Mais informações pelo telefone (11) 3105-4607, ramal 125.

Plantão JudiciárioOs juízes de Direito substitutos Maria Fernanda Scheidemantel N.F. da Costa (1.º grau) e Péricles Bellusci de Batista Pereira (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 23, até o próximo dia 30 de abril de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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