De 3 a 8 de dezembro, em todo o país, será realizada a Semana da Conciliação, com vistas à construção de uma cultura para a pacificação social, através da conciliação dos litígios levados à Justiça, de forma mais econômica e mais eficaz. Como parte da campanha "Conciliar é Legal", desencadeada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana visa a incrementar a conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, pois "não há nada melhor para se construir um ambiente de pacificação social do que o juiz atuando como conciliador". A afirmação é da juíza Andréa Pachá, conselheira do CNJ e coordenadora do Movimento, em reunião com assessores de Comunicação e representantes do Movimento pela Conciliação de todo o país, na segunda-feira, 5, em Brasília.
Boletins diários
Conforme esclarecido na reunião no CNJ, a novidade deste ano será o acompanhamento diário dos resultados da campanha. Com o apoio de um sistema de apuração de resultados desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça, os tribunais cadastrarão a tempo real os resultados das audiências que serão remetidas ao CNJ. Diariamente serão divulgados boletins com a quantidade de audiências marcadas, realizadas e acordos fechados.
Além disso, a campanha deverá contar com ampla divulgação. Cartazes, panfletos, anúncios para rádio, jornais, revistas e sites são algumas das peças que estarão disponíveis no site do CNJ para "download".
No Paraná
Pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o coordenador do projeto Movimento pela Conciliação é o desembargador Válter Ressel, que convida a todos os magistrados paranaenses para que "abracem o movimento, divulgando-o o máximo possível em suas comarcas, por qualquer meio que julgarem adequado e eficiente (cartazes, notícias, palestras, entrevistas, etc.) e praticando com entusiasmo o maior número possível de audiências de conciliação". Ressel lembra também que a meta preconizada pelo CNJ, para este ano, é alcançar no país um total de 200 mil (contra 80 mil em 2006) audiências, com um máximo de acordos (no ano passado o índice de acordo foi de 55%). A Semana da Conciliação será aberta dia 3 de dezembro, em Belo Horizonte, pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça. Os resultados serão divulgados preliminarmente dia 8 e, com dados definitivos, no dia 15 de dezembro.
Concurso para assessor jurídico
Por deliberação da banca examinadora, presidida pelo desembargador Augusto Lopes Côrtes, foram excluídos alguns pontos do conteúdo programático do concurso público para provimento de cargos da carreira de assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná. Os pontos excluídos são o número 2 do item IV (Direito Comercial) e o número 14, do item VI (Direito Processual Penal). A exclusão foi motivada pela revogação da legislação citada nos referidos pontos.
Prova oral
Marcada para os dias 3, 4 e 5 de dezembro a prova oral do concurso público para provimento de cargo de juiz substituto do estado do Paraná/2007. A prova será realizada pela manhã e à tarde, com início às 8h30 e 13h30, respectivamente, nas dependências do Tribunal de Justiça, Sala do Tribunal Pleno, 12.º andar do anexo, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/n Centro Cívico.
Novo desembargador
Está marcada para esta terça-feira a solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça, Salvatore Antônio Astuti. A posse será no gabinete da presidência do TJ, às 17 h, presidida pelo desembargador José Antônio Vidal Coelho. Astuti ocupará a vaga deixada pelo desembargador José Simões Teixeira, aposentado recentemente.
Teste seletivo
Permanecem abertas até 28 de novembro as inscrições do teste seletivo para o 26.º Curso de Preparação à Magistratura, ano 2008, do Núcleo de Curitiba, da Escola da Magistratura do Paraná. Trata-se de um curso de pós-graduação lato sensu, com 720 horas de duração (de fevereiro a dezembro, com férias em julho), que concede, ao final, o título de especialista em Direito Aplicado e autoriza o cursista a contar um ano de atividade jurídica, para efeito de concorrer ao concurso para ingresso na magistratura. As aulas são de segunda a sexta-feira, em dois períodos: das 8h15 às 11h30 ou das 19 às 22h15, estando disponíveis 90 vagas para cada período. Outras informações sobre o curso, inclusive sobre a inscrição e valor da taxa de inscrição, poderão ser obtidas pelo sitewww.emap.com.br. O teste seletivo deverá ser realizado no dia 2 de dezembro de 2007, na UniCuritiba (Instituto Politécnico do Paraná), Rua Senador Alencar Guimarães, 90, esquina com Rua Emiliano Perneta, a partir das 8 horas.
Curso de atualização
Será de 23 a 25 deste mês de novembro na Sede da Associação dos Magistrados do Paraná, em Guaratuba, o 43.º Curso Estadual de Atualização para Magistrados. O evento tem como objetivo possibilitar a atualização e o aperfeiçoamento do magistrado paranaense, atendendo às diretrizes da recém-instalada Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado Enfam, que exigem do magistrado, para efeito de promoção por merecimento, "cumprir carga horária mínima de 20 horas-aula por semestre ou de 40 horas-aula anuais em curso de aperfeiçoamento" (art. 6.º da Res. n.º 2, de 17/9/07). Para o evento foram convidados especialistas renomados que abordarão as inovações legislativas e temas de interesse dos magistrados, especialmente sobre as recentes alterações na área criminal, questões sobre administração judiciária e ainda, abrirá espaço para a reflexão sobre as recentes modificações no Código de processo Civil. As inscrições são feitas pelo site www.emap.com.br. Mais informações pelo telefone (41) 3254-6500 ou 3353-4831.
Designação
O juiz de Direito substituto de 2.º grau, Luís César de Paula Espíndola, foi designado para substituir no cargo vago oriundo da aposentadoria do desembargador José Ulysses Silveira Lopes, junto às 1.ª, 4.ª e 14.ª Câmaras Cíveis do TJ.
Convocações
Convocado o desembargador Jorge Wagih Massad para substituir, no Conselho da Magistratura, o desembargador Dimas Ortêncio de Melo, durante o seu afastamento. Igualmente convocado o desembargador Paulo Habith, 5.º suplente do OE para substituir o desembargador João Luís Manasses de Albuquerque naquele colegiado.
Prioridade para idosos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira recomendação que reforça o Estatuto do Idoso. A recomendação tem apenas dois artigos. No primeiro, orienta os tribunais a regulamentarem a "prioridade legal conferida aos processos judiciais e procedimentos que envolvam interesse de idosos, com vistas à sua plena efetividade". No mesmo artigo, o Conselho ainda recomenda que os tribunais "promovam seminários, criem grupos de estudos ou medidas afins, inclusive com a participação das escolas da magistratura, a fim de se apontar soluções para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, notadamente quanto à celeridade dos processos". No segundo artigo, a recomendação estabelece que os tribunais deverão, no prazo de 60 dias, informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. "Caso o Estatuto estivesse sendo cumprido, o CNJ não precisaria emitir essa recomendação" lamentou a conselheira Andréa Pachá.
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito substitutos Luciane Pereira Ramos (1.º grau) e Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 12, até o próximo dia 19 de novembro de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
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