OAB Paraná repudia determinação que proíbe as partes de consultar os autos

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A OAB Paraná, em nota oficial, considera "ilegal e arbitrária" a determinação do secretário de Estado da Justiça, Jair Ramos Braga, de coibir as partes em processos nas Varas de Família da Capital, atendidas pela Defensoria Pública, de se dirigirem diretamente às serventias para consultar os autos e indagar sobre a tramitação processual. Um ofício do secretário dirigido à chefe da Defensoria, Silvia Cristina Xavier, estabelece que qualquer consulta seja feita somente pelo procurador constituído pela parte ou pelo advogado da Defensoria e, ainda, que os advogados orientem os seus assistidos nesse sentido. A OAB Paraná manifesta a sua "perplexidade" diante de tal ato, que tenta cercear o acesso já tão dificultoso aos mais carentes.

OAB Paraná sugere ao TJ reedição do recesso de fim de ano

O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou neste mês ofício ao Tribunal de Justiça do Paraná sugerindo a reedição do recesso forense de fim de ano, nos mesmos moldes do implantado em 2005. A proposta é que seja adotado o mesmo período de recesso da Justiça Federal, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

OAB Paraná pede que cartórios cumpram atos judiciais

A OAB Paraná ajuizou na Justiça Federal nesta semana um mandado de segurança contra o estado do Paraná. Na ação, a Seccional pede que os escrivães dos cartórios da Justiça Estadual cumpram atos de citação, intimação e cartas precatórias, tarefa que tem sido delegada indevidamente aos advogados da parte interessada. De acordo com o artigo 141, inciso 2.º, e artigo 262 do Código de Processo Civil, assim como o artigo 5.º, inciso 2.º da Constituição Federal, o cumprimento de tais atos é de responsabilidade das serventias.

Nova rota do Interfóruns já está em funcionamento

Já estão em operação os dois veículos disponibilizados pela OAB Paraná para fazer a nova rota Interfóruns. O itinerário é feito com dois microônibus novos, com um intervalo de 30 minutos entre eles, e inclui dois novos pontos de parada: um na Casa do Advogado – Unidade Centro Cívico (Avenida Cândido de Abreu, 305) e um na nova sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253). Para utilizar a linha, é preciso apresentar a credencial de advogado. Os estagiários também possuem uma carteirinha específica para utilizar o serviço. O roteiro do Interfóruns está disponível no site www.oabpr.org.br. Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Rubens Requião

As inscrições para o Prêmio Rubens Requião de monografias, promovido pela OAB Paraná, foram prorrogadas para 30 de novembro, em virtude da mudança de endereço da Seccional, que dificultou a entrega dos trabalhos. O concurso vai premiar trabalhos relacionados ao tema "A Empresa no Direito Brasileiro" e fundamentados na obra do advogado Rubens Requião. Podem participar advogados regularmente inscritos e em dia com a OAB Paraná. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

Comissão realiza comitê de integração

"Questões jurídicas práticas de interesse do Terceiro Setor" é o tema do comitê de integração a ser realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Paraná, no dia 21 de setembro, na nova sede da seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). Neste dia, às 19h, ocorre a palestra "Advocacia Pro Bono", com a presença do advogado Marcos Fuchs, Diretor do Instituto Pro Bono. A entrada é franca e as vagas são limitadas a 80 pessoas. As inscrições devem ser feitas pelo site www.oabpr.org.br/esa. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

Ótica e livraria da CAA-PR com novos números

A ótica e a livraria da Caixa de Assistência dos Advogados já estão instaladas na nova sede da OAB Paraná. Os advogados devem ficar atentos aos novos números de telefone. A ótica atende pelo (41) 3250-5834. A livraria atende pelo (41) 3250-5835.

Morre Luiz Augusto Pereira de Araújo

A OAB Paraná lamenta a perda do advogado Luiz Augusto Pereira de Araújo, que faleceu no último dia 26 de agosto, aos 61 anos. Ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná por duas gestões, Luiz Augusto Pereira de Araújo também foi conselheiro estadual da OAB Paraná nos períodos de 1998-2000 e 2001-2003. O advogado foi ainda integrante do Conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e integrante de várias comissões da Seccional.

Advogados podem utilizar acervo jurídico da Biblioteca Pública

Profissionais da advocacia e da magistratura, e o público em geral, podem utilizar o acervo de mais de 900 obras jurídicas doadas à Biblioteca Pública pela OAB Paraná. A doação é resultado de um convênio firmado entre a Seccional e a Secretaria de Estado da Cultura, visando atualizar o acervo jurídico da Biblioteca. Os títulos abrangem todas as áreas do Direito e representam os últimos lançamentos editoriais. Os volumes estão disponíveis para consulta na Sala de Ciências Jurídicas e Sociais, no primeiro andar da Biblioteca, que fica na Rua Rua Cândido Lopes, 133, no centro de Curitiba.