Protocolo Cível na OAB será transferido para novo endereço

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O Protocolo Cível do Tribunal de Justiça que funciona junto à OAB, no Edifício Maringá, no Centro de Curitiba, será transferido para novo endereço. A partir do dia 2 de maio, estará funcionando na Casa do Advogado – Unidade Centro, na Rua Visconde do Rio Branco, 1.358, das 9 às 17 h.

OAB Prev-PR realiza eleição para compor Conselhos Deliberativos e Fiscal – A OAB Prev-PR estará realizando eleições para preenchimento de quatro vagas e respectivos suplentes no Conselho Deliberativo da entidade e de uma vaga e respectivo suplente no Conselho Fiscal, para o triênio 2007-2009. O regimento eleitoral está disponível no site da OAB Prev (www.oabprev-pr.org.br). Os interessados em se candidatar podem se inscrever até o dia 20 de abril. A votação será realizada on-line, pelo site da OAB Prev, nos dias 7, 8 e 9 de maio.

Comissão promove comitê de integração amanh㠖 A comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná promove nesta terça-feira (10), às 19 h, no auditório da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú) o comitê de integração. Como palestrante convidado, o comitê contará com a presença do advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier, que irá abordar o tema "A Advocacia Perante os Tribunais Superiores". Após a exposição do assunto, haverá um coquetel no mesmo local, onde os advogados terão a oportunidade de debater os pontos analisados na palestra. Mas informações pelo telefone (41) 3250-5750. Inscrições pelo site www.oabpr.org.br/esa.

Vara da Justiça Federal em Maringá edita nova portaria sobre execuções fiscais – A Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região informou à OAB Paraná que foram alterados dispositivos da portaria n.º 04/2005 da Vara de Execuções Fiscais de Maringá. A OAB Paraná havia encaminhado à Corregedoria uma representação com vistas ao cancelamento do artigo 1.º, parágrafo 4.º, inciso III, e o parágrafo 5.º, inciso XII. São dispositivos que, segundo a OAB, prejudicavam o amplo direito de defesa, uma vez que condicionavam o recebimento dos embargos à integral garantia do juízo. Também atentavam contra o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, pois determinavam que, apresentada a exceção de pré-executividade, os autos deveriam ser encaminhados à abertura de vista à parte exeqüente, sem prejuízo do cumprimento do mandado em poder do Oficial de Justiça. As alterações foram acatadas pela portaria n.º 02 de 16 de fevereiro de 2007.

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de março – O Setor de Processos Disciplinares da OAB Paraná divulgou o levantamento da produtividade de março de 2007. Confira os números do mês: 69 processos admitidos, 315 despachos, 79 arquivamentos liminares, 8 indeferimentos liminares, 37 instruções concluídas com parecer preliminar, 93 ofícios e 117 atendimentos ao público.