A discussão devia ser a vaga de ministro do STF

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"Essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos. Essa MP está cheirando mal. Isso aqui não pode ser transformado no show do milhão." O palavrório é de Anthony Garotinho (PR-RJ), numa crítica incisiva às mudanças que foram feitas no relatório da CPI dos Portos na quarta-feira. Garotinho acusou colegas de defenderem interesses privados. O episódio é mais um exemplo que expõe os jogos de interesses no Congresso Nacional. É também uma evidência da impossibilidade de colocar a proteção da Constituição nas mãos do Congresso como querem os que tentam colocar em votação a PEC 33.

Explica-se. A PEC pretende impor um filtro às decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade. Pelo texto do projeto de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), quando o STF declarar a inconstitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição, a decisão será encaminhada para a apreciação do Congresso Nacional. Se o Congresso for contrário à decisão, o tema seria submetido à consulta popular. Na prática, a PEC 33 retira do STF a responsabilidade em guardar a Constituição. Essa competência passa a ser compartilhada pelo Congresso e pelo povo.

Há juristas que consideram que a PEC tornaria o controle de constitucionalidade mais democrático. Há também juristas que consideram que a proposta reduz o equilíbrio entre os poderes e apequena o STF. Essa questão já rendeu e vai continuar rendendo milhares de páginas de dissertações de mestrado e teses de doutorado. Fato é que os dois modelos têm suas falhas e virtudes.

Mas quando se analisam erros e acertos de Congresso e STF nos últimos 25 anos é difícil ficar do lado dos parlamentares ao se tratar de respeito à Constituição. Caso a PEC 33 vingue, que lobbies tendem a ser vitoriosos nos dilemas constitucionais? Não se tornará mais fácil às maiorias provisórias impor visões de mundo às minorias?

Se a intenção é aperfeiçoar o sistema de guarda da Constituição, mais fácil e menos imprevisível seria toda a sociedade assumir a responsabilidade na escolha dos ministros do STF. O processo de escolha não é ruim. O problema é a falta de cultura de debate sobre as indicações presidenciais. Não há envolvimento da sociedade. O Senado não cumpre seu papel de sabatinar os indicados pela Presidência. Nesse momento há uma vaga aberta no STF. Quem será o próximo indicado? Quais são suas credenciais para o cargo? Que posições a respeito de questões polêmicas o indicado defende ou já defendeu?

Nunca essas questões foram discutidas com profundidade. A sociedade e os parlamentares estão falhando em algo tão elementar – que é fiscalizar e debater os indicados ao STF –, mas pensam em realizar grandes feitos, como guardar a Constituição via participação de parlamentares e dos cidadãos. E, enquanto isso, a Câmara vai se afundando em polêmicas à Garotinho.

* * * Tendências

São Francisco cheio de vida I

A Câmara Municipal de Curitiba iniciou uma discussão de alta relevância para a economia da cidade. Na quarta-feira desta semana, em uma reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Pública da Câmara, autoridades públicas e cidadãos debateram formas de revitalizar o São Francisco. Uma das ideias é transformar o bairro em um "setor especial de produção cultural", o que está previsto no artigo 150 da Lei Orgânica de Curitiba. Esse dispositivo permite estabelecer um zoneamento com diretrizes específicas de ocupação do solo para fins culturais.

São Francisco cheio de vida II

Os primeiros passos para estimular o crescimento econômico e revitalizar o São Francisco está sendo dado. A discussão, entretanto, parece focada demais no setor artístico-cultural, em detrimento de outros ramos igualmente importantes da economia criativa. Há nichos que, se estimulados, vão contribuir e alavancar o desenvolvimento na região. Os setores ligados à tecnologia, desenvolvimento de aplicativos, jogos e design podem ter impacto significativo na geografia local. O curioso é que isso também está previsto no artigo 150 da Lei Orgânica de Curitiba.

São Francisco cheio de vida III

Além de serem setores de alta rentabilidade, a interação de profissionais dessas áreas com os da classe artístico-cultural permite criar um ambiente que estimule a criatividade. Colocar gente de modelos mentais diferentes interagindo num mesmo espaço faz emergir padrões inusitados. Ou seja, abre-se a possibilidade de mais facilmente surgir a inovação.

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