Enquanto a truculência policial corria solta na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, o clima da Assembleia Legislativa era de tranquilidade. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), impassível, chegou a comentar “lá fora, o problema é da segurança pública, não da Assembleia”. A maioria dos deputados se mostrou ignorante aos fatos do dia, não se preocupou se estaria ocorrendo violação de direitos humanos, como se pudessem separar o que acontece “lá fora” daquilo que ocorria “ali dentro”.
ICI questiona
O Instituto Curitiba Informática (ICI) encaminhou nota em resposta à coluna publicada na semana passada. A entidade argumenta:
1) O ICI “repudia veemente as ilações” do colunista “ao citar a existência de ‘obscurantismo’ no que se refere às suas informações contratuais e financeiras mantidas com outro particulares derivadas da prestação de serviços ao Município de Curitiba”.
2) O instituto entende que, por ser entidade do terceiro setor, não presta serviço tipicamente público, razão pela qual deve respeitar apenas as regras de direito privado. Portanto, não precisaria dar transparência aos referidos dados.
3) Com fundamento em decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), o ICI emite relatórios de prestação de serviços e os envia para a prefeitura de Curitiba, que é submetido a auditoria anual.
4) A entidade “refuta a inferência desta coluna ao correlacionar desvios ocorridos na Petrobras como possível ocorrência nesta organização”, porque o ICI tem “aprimorado o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de gestão” a fim de ter “maior eficiência”.
Colunista reitera
A respeito da nota de esclarecimento encaminhada pelo ICI, a coluna declara:
1) Inexistiram quaisquer ilações por parte do colunista. Pelo contrário, publicou-se que apesar de até hoje não se saber quem são e quanto recebem os fornecedores do instituto, “isso não significa que tenha ocorrido ilegalidades”.
2) Num exame criterioso não se sustenta o argumento de que os contratos do ICI com seus fornecedores são estritamente de direito privado. Havendo dinheiro público envolvido inexiste relação puramente privada. Do contrário, abre-se brechas para o cometimento de malfeitos, como ocorreu na Petrobras.
3) O fato de ter ocorrido desvios na Petrobras não implica desvios no ICI. Mas o sigilo impede a fiscalização – algo intolerável numa sociedade aberta e transparente. Se há decisão do TC-PR nesse sentido ela é lamentável e precisa ser urgentemente revista. Aqui se faz esse apelo não só ao órgão, mas também ao Ministério Público.
O cenário surreal mostra que mais uma vez a Casa do Povo se isolou... do povo. A aprovação do projeto na mais absoluta tranquilidade era mais importante que olhar para o lado e avaliar a violência cometida. Independentemente da relevância do projeto, essa frieza jamais deveria combinar com política.
Para aqueles que não gostaram do que viram fica o alerta. Votar bem não é apenas ir às urnas e evitar escolher os maus elementos.
A eleição de deputados obedece ao critério da proporcionalidade – o total dos votos recebidos pelos candidatos de cada partido determina o número de vagas que aquela legenda terá no parlamento. A partir da definição do número de vagas que cada partido tem direito, os mais votados de cada legenda são considerados os eleitos.
Por essa razão, é normal que deputados não se elejam somente com votos próprios. Os votos totais de colegas de partido contribuem para que os mais votados consigam uma vaga na Assembleia Legislativa. Dada essa dinâmica das eleições proporcionais, a melhor estratégia para evitar que um candidato consiga uma cadeira de deputado é empreender meios que reduzam a votação daquele candidato.
Isso se faz mapeando as bases eleitorais dos candidatos e divulgando nelas todos os malfeitos realizados pelos deputados. Somente a conscientização de vastos contingentes de eleitores sobre a má conduta parlamentar é que irá mudar a relação entre sociedade e Assembleia Legislativa. A cada legislatura que passa os deputados estaduais cada vez mais ficam desconectados, insensíveis, corporativos e ávidos por benesses para si e para outros membros do poder, enquanto para ao grosso da população impõem alta carga tributária sem a devida contraprestação em serviços de qualidade. A sociedade precisa eliminar a ideia tão presente na cabeça dos deputados, de que “lá fora, o problema é da segurança pública, não da Assembleia”.
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