Previdência: é melhor se conformar

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A discussão sobre a nova aposentadoria do servidor público é tema para acirrar muitos ânimos. Os trabalhadores da iniciativa privada ficam estupefatos ao saber que a previdência do funcionalismo, que atende cerca de 950 mil pessoas, deixou um rombo de R$ 56 bilhões em 2011. Do outro lado, o Regime Geral da Previdência teve déficit bem menor, de R$ 36,5 bilhões, e para atender muito mais gente: 29 milhões de beneficiários.

Mas os servidores também têm motivos para se exaltarem. Muitas vezes são tratados como marajás e a maioria das pessoas desconhece a quantidade de descontos que incidem sobre os salários do funcionalismo público. Por exemplo: o teto do funcionalismo é de R$ 26,7 mil, mas esse é o valor bruto. Com os descontos, o salário líquido fica em torno de R$ 18 mil. Mas isso ocorre com todos os trabalhadores assalariados.

Há sindicatos que dizem que o déficit da previdência brasileira é uma farsa. Eu simplesmente não posso acreditar nisso, pois então teria que duvidar de todas as informações prestadas pelo governo. Questionaria todos os índices inflacionários, o valor de uma nota de R$ 10 e o censo do IBGE, que diz que somos 190 milhões de brasileiros.

Então, tomando como princípio que a previdência é deficitária, é preciso se conformar com mudanças no benefício. De uma forma geral, a idade mínima para se aposentar precisa subir, porque a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 65,69 anos para 77,79 entre 1980 e 2012.

Os benefícios específicos dos servidores públicos também precisam ser alterados, e a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) na Câmara, nesta semana, foi um bom começo – mas há muita coisa que precisa ser melhorada. É preciso ressaltar que a novidade só vale para quem entrar no governo federal a partir da criação dos fundos específicos para Executivo, Legislativo e Judiciário.

A regra para quem já está trabalhando prevê um grande desconto sobre o salário para bancar a aposentadoria no futuro – 11% do valor bruto (e continuam pagando isso quando se aposentam). O problema é que o governo federal banca 22%. Com a mudança aprovada na Câmara, a contrapartida da União cairá significativamente: no máximo 8,5% sobre o valor que exceder o teto do INSS (atualmente em R$ 3,9 mil).

O governo federal teve muita pressa para discutir o assunto na Câmara, e por isso faltou tempo para analisar alguns pontos fundamentais. Segundo especialistas, o projeto da Funpresp não garante uma gestão tão boa quanto a da Previ, que é tida como um modelo para servidores públicos. Mas os servidores, os sindicatos e os deputados de oposição, em vez de questionarem esses pontos, não foram muito além de dizer que o projeto é ruim, sem mostrar dados concretos.

Os deputados preferiram destacar o que chamam de "traição" do PT aos servidores e lembraram que o partido sempre se posicionou contra mudanças na previdência. Um deputado falou em plenário uma frase triste: que o resultado da votação da Funpresp era "o maior chifre da história da República brasileira". Claro que o debate ficou prejudicado não somente pela pressa do Executivo em votar o assunto, mas pela falta de preparo e de decoro dos parlamentares.

A magistratura, que pelo seu conhecimento poderia acrescentar algo à discussão, voltou-se para o próprio umbigo, e apoiou uma emenda que deixava o Judiciário de fora da Funpresp. Um dos argumentos é que a Justiça tem um caráter nacional, e por isso não seria certo criar uma regra para os servidores federais. Não faz sentido. O Judiciário do Paraná usa os serviços do Paranaprevidência, e o mesmo ocorre em outros estados. Além disso, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria regras nacionais, como horário de funcionamento, transparência e uniformização de privilégios, os tribunais fazem uma grita em defesa das particularidades de cada estado e do pacto federativo. A unidade nacional só é proclamada quando os convém.

As mudanças na previdência são necessárias, e os servidores deveriam se mobilizar para construir o melhor plano possível, em vez de tentar barrar o que é imprescindível para as finanças do país. Por outro lado, o Estado brasileiro precisa garantir condições adequadas de trabalho e aposentadoria do funcionalismo, mas isso só será possível se os parlamentares se empenharem mais no Senado. A boa notícia é que ainda é possível fazer mudanças no projeto.