Com atraso, AGU vai atrás dos desvios do mensalão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai iniciar a recuperação do dinheiro desviado no mensalão a partir da publicação do acórdão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão garantiu que vai cobrar os "valores desviados dos cofres públicos pelos réus da ação penal 470" e detalhou os procedimentos a serem utilizados no ressarcimento dos danos: bloqueio, sequestro e penhora de bens, entre outros. O objetivo, conforme a AGU, é evitar o "esvaziamento do patrimônio" e garantir a restituição do dinheiro público à União.

A decisão foi divulgada depois da publicação de uma reportagem no jornal O Globo que revelou que a AGU se recusou a integrar ações com pedido de ressarcimento de danos causados pelos réus do mensalão. Em dois processos em curso na Justiça Federal, a AGU foi intimada a se posicionar sobre o interesse em fazer parte dos autos, e a resposta foi negativa — a última recusa foi em setembro deste ano, com o julgamento em curso. A orientação para não ingressar nos autos partiu da Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Ao todo, sete ações de improbidade propostas como desdobramento da ação penal pedem a devolução de dinheiro público. Cinco anos depois, a AGU não integra nenhuma delas, apesar da sugestão do Ministério Público Federal (MPF).

Integrantes da AGU sustentam que a recusa em participar das ações é uma questão de "estratégia". A prática rotineira, conforme o órgão, é entrar num processo após a condenação pela Justiça ou após uma decisão de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). No caso do mensalão, a AGU argumenta agora que a recuperação do dinheiro público desviado será feita com base no ressarcimento a ser fixado no acórdão do STF.

Caberá ao órgão também executar as penas de pagamento de multas impostas aos réus do mensalão. O plenário decidiu até agora que os 25 réus condenados terão de pagar, ao todo, R$ 22,3 milhões em multas. O valor precisa ser atualizado e, se houver mudança de entendimento entre os ministros, pode ser alterado — provavelmente reduzido — até o fim do julgamento.

"Em todas as ações judiciais de recuperação de recursos desviados, a AGU atua dentro de seus limites de competência. A instituição fundamenta a sua atuação em levantamentos feitos pelos órgãos de controle, procedimentos disciplinares ou decisões judiciais", cita a nota do órgão.

O ministro decano do STF, Celso de Mello, afirmou em plenário que a AGU já deveria ter ingressado com ações na Justiça para recuperar o dinheiro público desviado. Nesta fase final do julgamento, o decano pretende apresentar uma proposta com valor mínimo a ser indenizado pelos réus. Se aprovado, esse valor vai orientar a fase de cobrança do dinheiro.