Com dois anos de atraso, TJ-PR abre concurso para cartórios

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Após dois anos de atraso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai realizar concurso público para substituir os titulares de cartórios extrajudiciais (notas e registro) no estado, que teriam sido ocupados por pessoas designadas sem terem sido selecionadas por meio de concurso público específico, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão revelou em 2010 que 31,8% dos cargos de titulares de cartórios no estado estariam irregulares e determinou a realização de concurso para o preenchimento destas vagas. Para atender essa recomendação, o TJ-PR abriu nesta quarta-feira (24) o edital com 330 vagas para titulares de cartórios em vários municípios do Paraná. Do total de vagas, 220 são para ingresso e 110 para remoção. O salário é correspondente às vagas e varia de acordo com os serviços prestados por cada cartório.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, afirmou que a abertura do processo seletivo pretende atender a recomendação do CNJ de julho de 2010. Ele lembrou que, a partir de 1988, a Constituição Federal exige que a nomeação de titulares de cartórios seja feita por meio de realização de seleção pública. "O concurso atende a recomendação do CNJ de 2010", disse. Kfouri esclareceu, porém, que nem todas as nomeações contestadas pelo CNJ serão substituídas com o processo seletivo lançado nesta quarta.

Isso porque, após a determinação do CNJ, vários titulares de cartório entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o cargo e derrubar a decisão do CNJ. Durante os dois anos do caso, o STF concedeu liminares mantendo os cartorários na função. Mas, algumas delas foram derrubadas depois e outras ainda permanecem válidas. Kfouri Neto explicou que só serão substituídos os titulares que não conseguiram manter uma decisão judicial a favor da permanência deles na função. Por isso, os cartórios em que os nomeados têm liminar do STF não foram incluídos nesta oferta de concurso público. "Essas liminares são casos pontuais do Supremo", comentou.

Para José Lúcio Glomb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), a abertura do processo seletivo é uma atitude saudável. "A abertura do concurso mostra que o judiciário do estado está cumprindo com a decisão do CNJ", afirmou Glomb.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) informou em nota que é "totalmente a favor da abertura do concurso público". A entidade explicou que a realização da seleção pública defende o "provimento de todos os ofícios extrajudiciais do estado do Paraná, tal qual previsto na constituição".

Sobre o concurso

O Tribunal de Justiça do Paraná abriu as inscrições nesta quarta-feira (24) do concurso público que oferece 330 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. Do total de vagas, 220 são para ingresso e 110 para remoção.

Os candidatos que escolherem se candidatar para as vagas de ingresso devem ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido em serviço notarial ou de registrou por 10 anos. Já no caso das vagas de remoção, são necessários mais dois anos de experiência como titular de serventias no estado.

As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Identificação: www.ibfc.org.br até o dia 23 de novembro. Os candidatos ao concurso devem pagar uma taxa de R$ 200 para validar a inscrição.

A avaliação do concurso consiste em prova objetiva de seleção, prova escrita, prova oral e exame de títulos. Exames de aptidão psicológica e sanidade física e mental deverão ser feitas no decorrer da seleção. As provas serão realizadas nos dias 08 e 09 de dezembro.