Com reajuste de 45%, cartórios do PR serão os mais caros do Sul e Sudeste

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O reajuste dos serviços prestados pelos cartórios paranaenses, determinado por um decreto do Tribunal de Justiça (TJ), colocará o Paraná entre os estados do Sul e Sudeste onde as custas extrajudiciais são mais caras. O TJ determinou um aumento geral de 45% nas custas não só dos cartórios extrajudiciais, mas também das serventias judiciais. O aumento, conforme havia antecipado ontem a Gazeta do Povo, é maior do que o porcentual que Assembleia Legislativa havia autorizado no ano passado – 34%.

Com o reajuste maior, vários serviços de registro de documentos passarão a custar mais no Paraná do que nos estados vizinhos. O custo das procurações, por exemplo, passará dos atuais R$ 40,38 para R$ 58,54.

Dos cinco serviços extrajudiciais analisados pela Gazeta do Povo, o mais barato seria a autenticação de documentos, que passaria a custar R$ 3,06. Mesmo assim, ainda está entre os mais caros no Sul e Sudeste. Perde apenas para a cobrança feita em Minas Gerais, que é de R$ 4,23. O mesmo ocorre com o serviço de reconhecimento de firma. Os cartórios mineiros cobram R$ 4,23 pelo serviço. No Paraná, a previsão é que se passe a cobrar R$ 3,32 pelo serviço, que hoje custa R$ 2,28.

Novas tabelas

A atualização dos valores das custas ainda depende da publicação de novas tabelas, o que deve ser feito em breve. Mas ainda não há uma data certa para ocorrer. Porém, já é possível prever o valor de cada serviço, pois as custas são baseadas no chamado módulo unitário de valor de referência de custa (VRC). Pelo decreto Judiciário 48/2011, assinado pelo presidente do TJ, Celso Rótoli de Macedo, esse módulo passará a ter o custo de R$ 0,153 neste ano. O valor é 45% maior que o atual (R$ 0,105) e está além do aprovado pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado.

Pela lei aprovada pelos parlamentares, o VRC passaria a custar R$ 0,141 – um reajuste de 34% em relação ao valor atual. Mas com a justificativa de corrigir esse valor de acordo com a inflação acumulada de 2008 a 2010, o Tribunal de Justiça realizou uma atualização e o VRC passou a ser de R$ 0,153. A medida deverá ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – leia mais na reportagem abaixo.

Recomposição

Os cartorários do Paraná argumentam que as custas judiciais no estado não são atualizadas desde 2003. Eles defendem o reajuste definido pelo decreto. "A proposta não busca um aumento real na tabela. Visa apenas a recompor parte das perdas inflacionárias desses sete anos sem reajuste", afirmou, por meio de nota, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk. Considerando o IPCA – índice usado pelo TJ para atualizar o valor das custas –, a inflação acumulada desde 2003 é de 56,6%. O aumento de agora, portanto, nem mesmo reporia a defasagem.

Jonczyk afirma que os preços das custas do Paraná estão entre os menores do país, embora um levantamento realizado pela Gazeta do Povo em 2009 mostrasse o contrário. Na ocasião, a reportagem analisou 12 dos serviços mais requisitados nos tabelionatos extrajudiciais das regiões Sul e Sudeste. Em nenhum dos casos avaliados, o serviço prestado pelo Paraná era o mais barato. Considerando toda a tabela, o estado aparecia como o segundo mais caro.

Na época, já se discutia o reajuste das custas no Paraná. Porém, o projeto em tramitação na Assembleia enfrentou forte resistência e acabou sendo engavetado até o ano passado. No fim de 2010, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 34% para os cartórios.