Com ressalvas, TSE aprova as contas eleitorais de Dilma

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem à noite, com ressalvas, as contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Todos os ministros do TSE seguiram o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes, que surpreendeu ao recomendar a aprovação das contas com ressalvas (erros que não comprometem a regularidade da contabilidade eleitoral da presidente).

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, também havia feito a mesma recomendação. O resultado da votação contrariou o entendimento do relatório dos técnicos do TSE, que havia pedido a reprovação das contas. No documento, foram apontadas divergências tanto nos dados de gastos e receitas apresentados pela candidata quanto nas contas do comitê financeiro do partido.

Com a aprovação da contabilidade eleitoral, Dilma poderá ser diplomada pelo TSE e assumir sem questionamentos o segundo mandato. Caso as contas fossem reprovadas, Dilma teoricamente poderia ser cassada da Presidência.

Ontem foi o prazo final para o tribunal decidir pela aprovação total, parcial ou pela rejeição das contas de campanha.

Debate

A expectativa sobre o voto de Mendes era pela desaprovação das contas porque ele havia feito duras críticas ao vice-procurador Aragão e à própria presidente Dilma Rousseff.

Mendes criticou um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria dele – tido por uma ala do PT como um ministro "tucano". Petistas e o procurador alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga.Mas o TSE fez um novo sorteio do processo, e ele acabou caindo com o ministro Gilmar Mendes.

Recentemente, tanto o procurador quanto a campanha haviam desistido dos pedidos por entender que, a esta altura do processo, ele poderia atrasar a prestação de contas. Apesar disso, Mendes criticou a postura do PT e de Aragão – no que foi seguido por Toffoli, presidente do TSE.

Toffoli destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos para troca de relatores.