Com um clique, seja fiscal do poder público

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Verificar como o dinheiro público está sendo usado e acompanhar o trabalho dos agentes políticos é um direito do cidadão. Com esse trabalho de fiscalização, é possível cobrar que as promessas de campanha sejam concretizadas. Além disso, o cidadão ganha subsídios para fazer a melhor escolha na hora do voto – considerando que muitos políticos que hoje exercem cargos públicos são candidatos à reeleição ou a outros cargos. Outra vantagem da fiscalização: quando o poder público se sente vigiado, a tendência é que diminuam os casos de desvios de verbas e os gastos sejam racionalizados.

Com a internet, ficou ainda mais simples fazer esse acompanhamento. Atualmente, são diversos os sites que permitem ao cidadão acessar dados como a execução do Orçamento ou o uso que os parlamentares fazem da verba indenizatória. Colocar essas informações à disposição de todos é uma obrigação do Es­­tado, que deve obedecer ao princípio Constitu­­cional da publicidade. A seguir, dicas para fiscalizar a máquina pública:

Caixa da União

O Orçamento Federal previsto para 2010 é de R$ 1,86 trilhão – incluindo investimentos e despesas com a dívida pública. O destino que será dado a todo esse dinheiro pode ser conferido por meio da internet. Um dos sites mais simples para fazer esse acompanhamento é o da ONG Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite). Além de mostrar, de forma didática, a aplicação de verbas federais em programas e ações, a ONG ainda mantém um acompanhamento dos recursos destinados ao PAC, a principal vitrine de obras eleitoral. Já o Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/), administrado pela Controladoria- Geral da União, mostra para quem o governo federal enviou verbas.

Finanças municipais

Até 27 de maio, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes terão de colocar na internet, de forma detalhada, todas as informações sobre as movimentações financeiras dos órgãos públicos. A fiscalização dos gastos municipais é mais simples, porque trata de ações locais. Muitas estão relacionadas ao seu bairro e, por isso, é mais fácil associar a realidade aos dados que são exibidos na internet.

Atuação dos parlamentares

Parlamentares são pagos – e muito bem – para fiscalizar e legislar. Então, fique de olho neles para saber se estão cumprindo bem suas tarefas. Um caminho para o cidadão acompanhar o trabalho dos deputados federais é o boletim quinzenal da atuação do parlamentar oferecido pela Câmara dos Deputados. Para ter acesso a essas informações, basta entrar na página do serviço (http://www2.camara.gov.br/transparencia/acompanhe-seu-deputado), se cadastrar e escolher os deputados que deseja acompanhar.

Judiciário

O Judiciário teve de abrir suas contas para o público no início deste ano. A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assim busca evitar possíveis distorções na administração dos tribunais. No caso do Paraná, as despesas mensais do Judiciário estadual, incluindo gastos com a folha de pagamento, podem ser conferidas na página da Transparência (http://portal.tjpr.jus.br/web/nege/transparencia) do Tribunal de Justiça (foto acima).

Regalias no Congresso

Além dos salários, senadores, deputados federais e estaduais também recebem dinheiro para cobrir despesas relacionadas ao mandato. Para se ter uma ideia, cada deputado federal do Paraná tem direito a uma cota mensal de R$ 29,1 mil para pagar gastos com transporte, telefone e alimentação, por exemplo. Para fiscalizar como é usado esse dinheiro, você pode acessar os sites da Câmara dos Deputados (foto acima) (http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar), do Senado (http://www.senado.gov.br/sf/portaltransparencia) e da Assembleia Legislativa (http://transparencia.alep.pr.gov.br). As páginas mostram quanto e de que forma cada parlamentar gastou sua verba.

O dinheiro das emendas

As emendas ao orçamento são uma espécie de reserva de dinheiro sobre a qual parlamentares e bancadas estaduais têm o direito de decidir o destino. Servem como um meio de negociação entre o Legislativo e o governo e também são um prato cheio para desvios. Escândalos como o dos "anões do Orçamento" e da "máfia das sanguessugas" estão relacionados a essas verbas. Você pode acompanhar a execução dos gastos federais relacionados às emendas parlamentares no Portal Siga, na opção estados e municípios (http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/LOAM/Execucao?p_ano=2010).

Folha de pessoal

Desde fevereiro, o governo do Paraná divulga na internet a lista com o nome e os salários pagos aos seus funcionários (http://www.seap.pr.gov.br/arquivos/File/remuneracao_v3.pdf). A medida polêmica não é repetida por outros órgãos da administração pública do estado. De qualquer forma, pela Constituição Estadual, Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados a divulgar a lista com o nome de servidores até o dia 31 de março de cada ano. Em 2010, apenas a Assembleia Legislativa ainda não colocou as informações em seu site. A promessa é que isso seja feito neste mês.

Diários oficiais

A leitura dos atos oficiais pode não ser muito interessante, mas revela muitas informações sobre a administração pública. Por isso, mesmo que não pretenda ler todos os dias os diários oficiais, exija que eles sejam sempre publicados e estejam disponíveis para a leitura do cidadão – de preferência na internet. Manter esses documentos sob sigilo é sinal de que há algo errado. Estão disponíveis para consulta os diários da União(http://portal.in.gov.br/in), do Estado do Paraná (https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/localizar.do) e da prefeitura de Curitiba (http://www.curitiba.pr.gov.br/publico/diariooficial.aspx?servico=6).

Canteiro de obras

Obras públicas são uma das principais formas de desvio de verbas no país. Normalmente, os casos envolvem superfaturamento. Desconfie de obras recém-inauguradas que precisaram passar, em pouco tempo, por reparos, ou daquelas que começam e nunca terminam. Se conhecer um caso assim, cobre explicações do administrador público. Você pode procurar ajuda de vereadores, representantes do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado (http://www.tce.pr.gov.br). Na foto, a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, cujas obras de ampliação foram consideradas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União(http://www.tcu.gov.br).

Gastos do Paraná

O governo do Paraná divulga os gastos do governo estadual. Na página Gestão do Dinheiro Público (http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/gastos/ConsultaPagamentos.jsp) é possível ver quanto foi repassado pelo governo do Paraná a empresas de serviço ou quanto foi gasto com pessoal. Mas o site tem problemas. A leitura é complicada, sem contar que é difícil compilar as informações para ter um relatório completo sobre uma determinada despesa.