Combate à improbidade é lento

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana que 61% dos processos envolvendo improbidade administrativa ou crime contra a administração pública iniciados antes de 2011 ainda não foram concluídos. Os dados são incompletos, e podem ser ainda mais preocupantes. Alguns tribunais repassaram apenas parte dos dados, enquanto outros, incluindo o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, ainda não passaram nenhuma informação. Foram contabilizados processos encerrados até o final de março. Pela Meta 18 do CNJ, os tribunais devem solucionar todos esses processos até o fim de 2013.

Para o diretor do departamento de gestão do CNJ, Ivan Bonifácio, ainda é cedo para dizer se esses dados são positivos ou negativos – até pela ausência de informações de tribunais importantes. Apenas nas próximas parciais e com informações mais precisas será possível avaliar se os tribunais vão ou não conseguir cumprir a meta até o fim do ano. Entretanto, os índices ainda estão aquém do esperado.

Segundo Bonifácio, o número de tribunais que já estão respondendo adequadamente ao CNJ é razoável. Alguns deles estão tendo dificuldades com a catalogação desses processos. Como são muitas ações tramitando, sem uma catalogação adequada, pode ser difícil identificar quais ações se enquadram na meta. De acordo com Bonifácio, o CNJ deve ajudar os tribunais nessa seleção. A expectativa, de acordo com ele, é ter os dados de todos os tribunais até o fim de junho e, a partir daí, ter uma visão mais clara sobre o cumprimento da meta.

Meta 18

A Meta 18 foi um compromisso firmado entre todos os presidentes de tribunais do país em novembro de 2012, no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju. Pelo compromisso, os tribunais devem identificar e julgar, até o fim de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública iniciadas antes de dezembro de 2011.

Para o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, é difícil avaliar se o cumprimento dessa meta é viável para o Judiciário brasileiro. Em sua análise, esses processos tendem a ser muito complexos, já que envolvem um número alto de réus e a análise de um grande número de provas.

Apesar disso, ele avalia a iniciativa de estabelecer essa meta e fazer um esforço concentrado nesses casos como "louvável". "São processos que, por sua complexidade, muitas vezes são deixados para um segundo momento nos tribunais, mas têm uma relevância muito grande para a sociedade", afirma.