Recomeçou por volta das 14h20 desta segunda-feira a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga as denúncias do mensalão, o escândalo que provocou a maior crise política do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros vão começar a avaliar se o esquema montado para distribuir recursos para partidos aliados ao governo representou compra de apoio político ou apenas uso de caixa dois.
Por volta das 14h30 desta segunda-feira, o relator, ministro Joaquim Barbosa, inicia a leitura de seu voto quanto ao item 6 da denúncia, o referente ao chamado núcleo político do esquema. Na berlinda, estará o ex-ministro José Dirceu, que chefiava a Casa Civil e é acusado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de liderar uma organização criminosa, juntamente com os petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira.
A possibilidade de serem aceitas as denúncias de corrupção ativa e/ou formação de quadrilha contra o ex-homem forte do governo petista é motivo de apreensão no Planalto. Auxiliares do presidente Lula e dirigentes petistas admitem desgastes para o governo caso seja aberta ação penal contra Dirceu. Se for aceita a denúncia contra ele, Dirceu responderá a processo pelo crime de corrupção ativa, com pena de dois a 12 anos de cadeia.
Ayres Britto: Formação de quadrilha é a parte mais traumática
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, disse que o crime de formação de quadrilha é a parte mais "sensível, traumática e delicada" da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. Ao chegar para a retomada do julgamento, o ministro fez uma previsão otimista dizendo que a análise de toda a denúncia deve acabar nesta terça-feira, sem a necessidade de mais um dia para o julgamento.
Já o ministro Eros Grau negou que, caso os ministros não aceitem a denúncia de crime de corrupção, ficará prejudicada a parte que pede a abertura de ação penal contra os acusados por formação de quadrilha:
- Você pode ter quadrilha sem corrupção ou corrupção sem quadrilha.
Eros Grau negou que tenha afirmado que o crime de formação de quadrilha não tem muito embasamento na denúncia, como saiu publicado na imprensa nesta segunda-feira:
- A gente não pode dar opinião porque descaracteriza (o julgamento). Falei teoricamente.
Já foram acolhidas denúncias contra 19 acusados
Até sexta-feira, os ministros já tinham decidido acolher denúncias contra 19 dos 40 acusados pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
Dos 19 que serão processados, cinco irão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, quatro dirigentes do Banco Rural, inclusive a dona e presidente, Kátia Rabello. Pelo crime de lavagem de dinheiro, vão ser investigadas nove pessoas.
O Supremo recusou abrir processo por peculato contra Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio Pereira. Mas eles ainda podem responder por corrupção ativa, que é oferecer vantagem indevida, e formação de quadrilha, união de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.
STF só decide agora quem será julgado; julgamento final leva anos
A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, apenas 10 julgam a admissibilidade do caso do mensalão. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.
- Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal - afirma Carlos Ayres Britto.
