Comissão aprova cota de 50% para candidatura feminina

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Na última reunião, a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a reserva de 50% das vagas de candidatos para mulheres e a realização de uma consulta popular sobre o novo sistema eleitoral. O presidente do colegiado, Francisco Dornelles (PP-RJ), encaminha o relatório final ao presidente José Sarney (PMDB-AP) na próxima semana.

O documento será convertido em projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PECs) no prazo de um mês. Depois as matérias serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário e, em seguida, enviadas à Câmara.

Pelo modelo aprovado, haverá alternância entre homens e mulheres na lista de candidaturas, ou seja, metade das vagas terá de ser destinada às candidatas. Pelo sistema atualmente em vigor, os partidos são obrigados a reservar 30% das vagas às candidaturas femininas.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) questionou a elevação desse porcentual para 50%, já que, atualmente, os partidos enfrentam dificuldades até para preencher a cota de 30%, por falta de mulheres interessadas em ingressar na política. "O grande problema é o recrutamento, muitas vezes não se preenche a cota mínima de 30% porque as mulheres não se inscrevem".

Apoiadora da proposta, a senadora Lúcia Vânia ressalvou que, se o voto distrital misto, defendido pelo PSDB, fosse aprovado na reforma política, dispensaria as cotas. "Como o voto distrital aproxima o eleitor do candidato, a ascensão das mulheres ocorreria naturalmente", justificou.

Lúcia registrou que existe um número expressivo de prefeitas, que poderiam chegar à Câmara Federal sem esforço por meio do voto distrital. Mas como esse formato não foi aprovado, e sim o voto proporcional em lista partidária fechada, ela se manifesta a favor das cotas. "Para que não sejamos surpreendidos com donos de partidos que coloquem nas listas apenas os nomes de seu agrado", concluiu.

RepercussãoO senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o maior número de mulheres na política "qualifica a vida pública". Itamar Franco (PPS-MG) defendeu que "todas as vagas" fiquem com mulheres. E o senador Roberto Requião (PMDB-PR) votou contra, alegando que as cotas restringem ao invés de ampliar o acesso das mulheres à política. "Por que 50% e não 80%? Isso é uma discriminação, uma demagogia", criticou.

Por fim, a comissão aprovou a realização de uma consulta popular na forma de referendo, para que os eleitores se manifestem favoráveis ou contrários ao novo sistema eleitoral. Torres avalizou a consulta, ponderando que "até mesmo especialistas têm dificuldade de explicar o voto em lista fechada para deputados". Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Pedro Taques (PDT-MS) defenderam a realização de um referendo amplo, que abranja toda a reforma, e não apenas o sistema eleitoral.