Comissão aprova equiparar salário de parlamentar ao de ministro do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em sessão desta quarta-feira (1º) a equiparação entre os salários do presidente da República, vice, ministros, deputados federais, senadores e Procurador-Geral da República (PGR) aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos subsídios são o teto do funcionalismo público.

Desde o começo deste ano, os parlamentares, presidente e ministros recebem R$ 26,7 mil, o mesmo salário dos ministros do STF. No entanto, caso a PEC seja aprovada, o Congresso não mais terá de votar os reajustes. Sempre que houver aumento no STF, os salários serão reajustados automaticamente.

Há uma proposta em tramitação no Congresso que eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011 foi aprovada com duas emendas, uma que esclarece que as autoridades estaduais terão salários definidos em leis estaduais e outra que incluiu o PGR entre as autoridades que receberiam o teto do funcionalismo.

Após a aprovação na CCJ, a PEC será agora encaminhada à Mesa da Câmara, que vai determinar a criação de uma comissão especial para tratar do tema. Se a proposta for aprovada na comissão especial, será aberto o prazo para apresentação de emendas.

Por ser proposta de emenda à Constituição, precisa ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Em seguida, vai para o Senado e depois à promulgação.