Brasília e Curitiba Os ambientalistas que tentam garantir regras mais rígidas para a comercialização de pneus venceram ontem mais uma batalha. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR), que traça uma série de exigências ambientais para a venda de pneus no Brasil. A matéria segue agora para a Mesa Diretora do Senado para redistribuição a outras comissões.
O substitutivo proíbe as importações de pneus usados para comercialização, mas permite a importação apenas para uso como matéria-prima e insumo pelas empresas produtoras de pneus remoldados. Além disso, caso haja pneus usados no Brasil nas mesmas condições dos pneus de outros países, as empresas que utilizam deverão dar prioridade ao produto nacional, reduzindo as importações.
Em contrapartida, a paranaense BS Colway, empresa reformadora de pneus usados pelo processo de remoldagem, sofreu uma derrota. O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) não acatou recurso proposto pela BS Colway e manteve decisão anterior de proibir a empresa de utilizar o termo "pneu novo" em suas propagandas. O órgão também determinou que a comparação dos produtos (pneus novos, usados e reformados) seja seguida de informações que esclareçam o consumidor sobre as diferentes características de cada um.
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