Comissão da Verdade quer ter acesso a documentos do Ministério do Trabalho

• 0

O grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade que investiga a repressão a sindicalistas durante a ditadura militar (1964-1985) quer ter acesso a documentos do Ministério do Trabalho que, segundo os membros do GT, trazem informações detalhadas sobre a perseguição a trabalhadores no período."Recebemos informações de que existe vasta documentação no Ministério do Trabalho. Esses documentos vão nos dar um panorama. Já temos informações de mais de 400 sindicatos que foram invadidos no dia do golpe de 1964, agora queremos ter acesso a esses documentos porque era o Ministério do Trabalho que expedia cartas de destituição de diretorias [dos sindicatos]", disse Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da CUT.

Segundo a coordenadora da Comissão da Verdade, Rosa Cardoso, pequena parte desse acervo já foi levantada pelo Arquivo Nacional, mas ele não se encontra em boas condições de manuseio. O colegiado já enviou ao Ministério do Trabalho solicitação para ter acesso aos documentos, mas ainda não obteve resposta. "Esse material conta como foi a intervenção nos sindicatos. Há um levantamento de quantos sindicatos sofreram intervenção, das lideranças que foram cassadas, das políticas que foram desenvolvidas de perseguição aos trabalhadores, a indicação de nomes de sindicalistas que foram perseguidos, de pessoas que não deviam encontrar emprego a partir daquele momento em que foram rotuladas como subversivas", afirmou Rosa.

Os sindicalistas que assessoram os trabalhos do GT participaram na manhã de hoje do Ato Sindical Unitário, evento para mobilizar sindicatos a levantar documentos e informações que auxiliem nos trabalhos do grupo, criado em março passado com objetivo de "reconstituir a memória histórica da repressão aos trabalhadores", segundo Solaney.Ele afirma que o pouco tempo de duração das pesquisas será a principal dificuldade do grupo, criado em março passado, quase um ano depois da instalação da Comissão da Verdade, e previsto para se encerrar em novembro de 2014.

A avaliação é compartilhada pela coordenadora da comissão, que também coordena do GT dos sindicalistas. "Nós vamos ter que trabalhar em ritmo de campanha. Assim como uma campanha presidencial se faz em alguns meses, nós vamos ter que trabalhar nesse ritmo. Vamos ter que selecionar muito bem nossas prioridades, vamos ter que fazer um plano de trabalho, não vamos poder fazer tudo", disse Rosa.

Dentre os 11 pontos que norteiam os trabalhos do GT, estão o levantamento dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção após o golpe de 1964, o levantamento de dirigentes sindicais que foram presos, assassinados e torturados no período, as repressões às greves e o levantamento de prejuízos causados aos trabalhadores "para reparação moral, política e material" aos afetados."O golpe tinha um objetivo que era desmantelar toda a estrutura sindical que dava sustentação ao governo de João Goulart [presidente deposto pelo golpe militar]", disse Solaney.

A data do ato de hoje foi escolhida para homenagear os 30 anos desde a última greve geral, de 21 de julho de 1983, ainda sob o regime militar. Além de melhorias de condições de trabalho, os grevistas pediam a volta da democracia, afirma Arnaldo Gonçalves, que na época presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos (SP). "Existia a necessidade de a sociedade se manifestar contra a ditadura. Várias categorias já tinham se posicionado, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e faltava o movimento sindical tomar uma posição. Isso foi o que levou os trabalhadores a decretar a greve e mostrar que a classe trabalhadora também estava insatisfeita", afirmou.

Durante o encontro, foram exibidos filmes sobre a greve geral de 1983 e depoimentos dirigentes sindicais e trabalhadores sobre a repressão que sofreram durante a ditadura.

Representantes de centrais sindicais como CUT, Força Sindical, CSP/Conlutas e CSB também discursaram e defenderam a revisão da Lei da Anistia, a responsabilização de empresas que perseguiram funcionários.Segundo Rosa Cardoso, o grupo de trabalho deverá realizar audiências públicas para coletar depoimentos de vítimas da ditadura no contexto da perseguição aos trabalhadores, mas também ouvir empresas sobre as acusações de colaboração com a repressão do regime militar.

Responsabilização de empresas

No auditório lotado na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma das falas mais aplaudidas foi a de Luís Carlos Prates, o Mancha, da CSP/Conlutas, que reafirmou que uma das metas do grupo de trabalho será conseguir meios para que empresas acusadas de perseguir seus trabalhadores durante a ditadura paguem indenização a seus funcionários que se sentiram prejudicados.

Mancha levou cópias de documentos que mostram que empresas privadas e estatais forneciam informações sobre a atividade política de seus funcionários a órgãos da repressão. "Várias empresas se utilizaram da repressão e foram cúmplices do regime militar. Essas empresas continuam frequentando o Palácio do Planalto e não pagaram um centavo sequer aos seus trabalhadores. É preciso exigir reparação e que não só o Estado dê [indenizações], mas também que essas empresas sejam responsabilizadas", disse Mancha.

Na semana passada, a coordenadora da Comissão da Verdade já havia anunciado que o colegiado está estudando meios legais para que empresas possam ser responsabilizadas pela perseguição aos trabalhadores, a exemplo do que vem ocorrendo em países como Argentina e Alemanha.