Comissão de Direitos Humanos da Câmara defende juiz afastado por soltar presos em Minas

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nesta sexta-feira uma moção de solidariedade ao juiz Livingthon José Machado, que foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por determinar a libertação de presos por causa das péssimas condições carcerárias do estado. A comissão diz que o juiz, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, tomou as medidas em favor da dignidade humana, o que é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execuções Penais. Na moção, a comissão diz não ter dúvidas de que as medidas humanitárias vinham contrariando os interesses de autoridades públicas que se recusam a cumprir a lei.

"Isso porque, no sistema penitenciário brasileiro, há uma verdadeira antítese entre a realidade prática e os almejos legais referentes à assistência material, médica, jurídica, educacional, social, religiosa que devem ser oferecidos aos condenados. O caráter extremo das medidas tomadas pelo Juiz Livingthon encontram-se amparadas no princípio fundamental da dignidade humana e, ao contrário de ser repreendidas, deveriam servir de exemplo para todos os gestores, em todos os níveis", diz o documento.

A comissão diz que as autoridades públicas deveriam estar empenhadas em adotar medidas para abrandar a situação nos presídios e cita o caso de um detento morto por asfixia em decorrência de superlotação carcerária em um presídio mineiro.

"Por isso, entendemos que, ao contrário do que aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a atitude do Juiz Livingthon venha a ser respaldada por todo seus pares do judiciário mineiro e também pela AMB-Associação dos Magistrados Brasileiros. Assim, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ao tempo em que se solidariza ao Juiz Livingthon Machado, pede e espera que o TJ/MG reveja sua decisão e reconduza-o imediatamente as atividades junto ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais", diz o documento, assinado pela presidente da comissão, deputado Iriny Lopes (PT-ES).