Comissão de Ética deve analisar carona a ministro na próxima reunião

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O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, disse nesta quinta-feira (16) que deve analisar na próxima reunião da comissão, no dia 12 de setembro, o uso pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, de um jatinho emprestado por uma empresa do ramo agropecuário.

"Fiquei sabendo do caso do ministro pelo noticiário.Todo o noticiário que tem a ver com a Comissão de Ética será analisado. Na próxima reunião, a gente analisa e vê se é o caso de abrir procedimento", afirmou Sepúlveda Pertence ao G1.

Pertence não quis adiantar se considera que o uso de avião de uma empresa particular pelo ministro da Agricultura configura quebra do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que reúne as normas éticas a serem seguidas por autoridades do Executivo. "Não posso adiantar posição. É preciso apurar as circunstâncias. Vamos ver se vai proceder", disse.

O ministro afirmou em nota divulgada nesta terça que "em raras ocasiões" viajou de carona no jatinho da de uma empresa do ramo agropecuário que recebeu autorizações do ministério para produzir medicamento contra a febre aftosa. Mas ele negou que a empresa tenha recebido "privilégios ou tratamento especial".

A informação de que Rossi viajou no jatinho da Ourofino Agronegócios foi divulgada na edição desta terça do jornal "Correio Braziliense". De acordo com o jornal, Rossi e o filho, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), são vistos frequentemente desembarcando do avião no aeroporto de Ribeirão Preto, onde o ministro mantém residência.

"Informo que, em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem", afirmou Rossi na nota. O avião pertence à empresa Ourofino Agronegócios, que, segundo o jornal, recebeu em outubro a liberação do ministro para comercializar a vacina.

Na nota, Rossi afirma que o processo de autorização para a empresa produzir o medicamento Ourovac Aftosa começou em setembro de 2006 e terminou em março de 2009, período em que ele ainda não ocupava o cargo.

"O processo de autorização para que a empresa Ourofino Agronegócios pudesse produzir o medicamento Ourovac Aftosa iniciou-se no Ministério da Agricultura em setembro de 2006. Antes, portanto, da minha gestão à frente da pasta e de minha participação no governo. Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação da produto veterinário foram cumpridos rigorosamente. A aprovação, liberação e licença para abertura da fábrica, por exemplo, ocorreram em março de 2009. Nessa ocasião, eu não era ministro da Agricultura", declara Rossi na nota.

Ele diz que outras duas empresas, além da Ourofino, receberam em 2009 autorização para a produção da vacina. "As três empresas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos, sem privilégios ou tratamento especial", diz a nota.

Segundo o site da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o Código de Conduta da Alta Administração Federal "veda o recebimento de presentes (art. 9º) e de favores de particulares que permitam situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade (art. 7º)".

Leia a íntegra da nota do ministro:

"Sobre a reportagem 'O ministro e o jatinho de US$ 7 milhões', publicado nesta terça-feira, 16 de julho, pelo Correio Braziliense, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, esclarece:

'O processo de autorização para a empresa Ourofino Agronegócios pudesse produzir o medicamento Ourovac Aftosa iniciou-se no Ministério da Agricultura em setembro de 2006.

Antes, portanto, da minha gestão à frente da pasta e de minha participação no governo.

Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação da produto veterinário foram cumpridos rigorosamente.

A aprovação, liberação e licença para abertura da fábrica, por exemplo, ocorreram em março de 2009. Nessa ocasião, eu não era ministro da Agricultura.

E, diferentemente do que insinua a reportagem, a Ourofino não foi a única a receber tal autorização.

Também a Inova Biotecnologia (MG) recebeu licença do governo, em outubro de 2010, para fabricar a Aftomune, como é chamada a vacina contra a febre aftosa daquela empresa. No mesmo período em que a Ourofino foi licenciada.

Até 2009, apenas seis empresas, sendo cinco multinacionais, tinham autorização do governo para produzir e comercializar a vacina contra a febre aftosa no Brasil.

Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram o status oficial para a produção do medicamento veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo abrir o mercado.

Além dessas duas, também a empresa argentina Biogenesis obteve, em 2009, autorização para a produção da vacina.

As três empresas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos, sem privilégios ou tratamento especial.

Por último, informo que, em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem.

Brasília, 16 de abril de 2011

Wagner RossiMinistro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento'"