Comissão de Ética do Planalto notifica Mantega, Miriam e Ideli

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu notificar os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para que prestem esclarecimentos em relação aos convites da Petrobras recebidos por seus familiares para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro passado, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A denúncia sobre esses convites foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em março deste ano.

Em outra decisão tomada nesta terça-feira, a Comissão de Ética anunciou que vai "oficiar o senhor Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) para que se manifeste no prazo de dez dias sobre a sonegação de dados relevantes ao Conselho de Administração da Petrobras referente à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas - EUA".

No caso dos convites para a corrida de Fórmula 1, Mantega, Miriam e Ideli, as autoridades foram citadas ao Conselho de Ética do Planalto pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). Ideli ocupava o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais na época. Os ministros têm prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos.

O Estado noticiou, no final de março, que lista inédita dos convidados VIP da estatal mostrou que o agrado teve como beneficiados o genro da presidente Dilma Rousseff, Rafael Covolo; dois filhos do ministro da Fazenda, Guido Mantega; e a irmã, o cunhado e a sobrinha da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, além de parlamentares da base aliada e seus familiares. Mantida em segredo pela gerência executiva de Comunicação Institucional da Petrobras, a lista foi obtida via Lei de Acesso à Informação.

O marido da então titular da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o subtenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, também foi convidado para o camarote VIP. A ministra recebeu o convite, mas afirmou não ter ido ao evento. Consultado pela reportagem, Figueiredo não quis falar sobre o assunto.

Sobre o genro de Dilma, nota da Secretaria de Comunicação Social do governo emitida na época da reportagem confirmou que ele "compareceu ao GP Brasil" a convite da Petrobras, desacompanhado da mulher, Paula Rousseff, e afirmou que Dilma não sabia do convite. "A presidenta disse que, se tivesse sido (consultada), teria dito para ele não comparecer. Isso porque, embora não exista irregularidade, não vale o incômodo." O genro de Dilma trabalha na área trabalhista do escritório de advocacia do sogro o ex-marido da presidente, Carlos Araújo. Procurado na época pela reportagem, Covolo avisou pela secretária que "não tinha interesse em se manifestar".

Cerveró

Em relação a Cerveró, a decisão da Comissão de Ética agiu por decisão própria. O presidente da Comissão, Américo Lacombe, explicou hoje, mais cedo, que os integrantes do grupo queriam saber se houve ou não sonegação de informações para o Conselho de Administração da empresa, na época comandada pela presidente Dilma. A decisão em relação a Cerveró, entretanto, tem efeito quase nulo, pois ele já deixou o governo e não está mais submetido às regras da administração pública. Ele poderá, no máximo, receber censura ética, com efeito praticamente inócuo.

A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Os papéis mostram que "não houve nenhum voto em sentido contrário" na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast.

No mês passado, ao justificar a decisão ao Estado, Dilma disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema. Tal parecer foi elaborado por Cerveró, na época no comando da diretoria internacional da estatal.