Comissão de Ética não julgará viagem de Dilma a Lisboa

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O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, disse nesta quarta-feira, 29, que o órgão não tem competência para julgar a viagem da presidente Dilma Rousseff a Lisboa no último sábado, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Lacombe provocou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), autor da representação contra Dilma, afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC.

"Qual é o problema em ir pra Lisboa? Desde que ela pague a conta dela, não tem problema nenhum", disse Lacombe, ao deixar reunião referindo-se ao jantar da presidente em um badalado restaurante da capital portuguesa.

Em entrevista concedida a jornalistas na terça-feira a presidente defendeu a parada técnica em Lisboa e diz que escolhe o restaurante que for porque paga a sua conta. "O problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem. Eles disseram, o ministro de Relações Exteriores falou isso na televisão, a presidenta falou isso, cada um pagou a sua conta. Então, não é problema nosso, não é problema do contribuinte", afirmou Lacombe.

"Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lei e não tem como. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disparou o presidente da Comissão de Ética Pública.

Segundo Lacombe, a decisão de descartar a investigação sobre a viagem de Dilma a Lisboa acabou sendo tomada por unanimidade pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou na terça-feira, 28, representações contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público".

"Quem quer se queixar contra a presidente da República, vá se queixar no Senado, que é quem julga os crimes de responsabilidade dela, ou ao STF. Isso aí não é problema dessa comissão", afirmou Lacombe.

Segundo reportagem, o governo português já havia sido informado da viagem de Dilma a Lisboa com antecedência, contrariando a versão oficial de que o deslocamento a Lisboa foi decidido no dia da partida de Zurique.

Questionado sobre a falta de transparência na agenda da presidente Dilma Rousseff, Lacombe respondeu: "E será que essa viagem não surgiu de repente? Não foi uma necessidade? Não vejo nisso (na falta de divulgação) problema nenhum."

Líder do PSDB diz que comissão não leu representação contra Dilma

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou na tarde desta quarta a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de arquivar um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Sampaio, a comissão não leu a representação do partido. Para ele, a decisão do presidente do colegiado, Américo Lacombe, de arquivar a investigação foi "lastimável".

Em nota, o deputado afirmou que pediu à comissão que avaliasse o caso e sugerisse aprimoramentos para o Código de Conduta da Alta Administração Federal. "Se tivesse lido a representação por inteiro, o presidente da Comissão saberia que eu não pedi para o Conselho julgar a Dilma, como ele disse. [...] É uma pena que, a pretexto de alegrar aquela que o indicou, o presidente do Conselho de Ética da Presidência preste esse desserviço à nação", disse.

O PSDB ingressou na terça com uma representação na comissão para analisar se a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial.