Comissão de licitação responsabiliza Derosso

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Servidores da Câmara de Curitiba afirmaram ontem, em depoimento ao Conselho de Ética da Casa, que a responsabilidade pela fiscalização dos contratos de publicidade do Legislativo municipal era do próprio presidente, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Segundo funcionários da diretoria administrativa e financeira da Câmara, Derosso exercia o papel de gestor dos contratos e, com isso, tinha a atribuição de fiscalizar a execução dos serviços e os pagamentos realizados pela Câmara às agências de comunicação Oficina da Notícia, de propriedade de sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes, e Visão Pu­­blicidade.

As duas empresas ad­­minis­­­traram R$ 31,9 milhões da verba de publicidade da Casa entre 2006 e o início deste ano. Os contratos são alvo de investigação de possíveis irregularidades.

Foram ouvidos ontem integrantes da comissão responsável pelo processo licitatório vencido pelas duas empresas, além do diretor e do ex-diretor administrativo e financeiro da Casa, respectivamente João Carlos Milani e Relindo Schlegel.

O contrato de publicidade determinava que caberia à Câ­­­mara nomear um gestor titular e um suplente para acompanhar a prestação dos serviços de comunicação e para notificar as empresas sobre quaisquer irregularidades. Entretanto, esses gestores nunca foram nomeados – o que foi qualificado pelos diretores como um "vácuo no acompanhamento". Segundo Milani e Schlegel, quem exercia de fato esse papel era o próprio Derosso – que em última instância fiscalizava a si mesmo, já que o gestor deveria fiscalizar, em tese, as duas pontas do contrato.

Além disso, o presidente da comissão de licitação, Washington Luiz Moreno, disse não saber que Cláudia era funcionária da Câmara em 2006, quando venceu o processo licitatório – o que é proibido pela Lei de Licitações. Segundo Moreno, ela assinou um documento em que declarou estar desimpedida para participar da concorrência. Ainda segundo Moreno, a fiscalização da veracidade da informação não era de responsabilidade da comissão.

Já Schlegel, que exerceu a diretoria administrativa e financeira da Casa entre 2005 e 2010, disse saber que Derosso tinha um relacionamento com Cláudia quando os aditivos contratuais foram assinados por ele. Entretanto, ele não sabia que Cláudia era proprietária da empresa. Ainda segundo Schlegel, a decisão de renovar os contratos partiu de Derosso, corroborado por pareceres favoráveis da administração da Casa.

Derosso, que esteve presente à sessão de ontem na Câmara, se recusou a falar sobre o depoimento dos integrantes da comissão de licitação dos contratos de publicidade. "Não estive presente para comentar", afirmou.

Entenda o caso

A Câmara contratou, por meio de licitação, as empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade, em 2006. O anúncio da licitação foi feito apenas no jornal Diário Popular, e somente as duas empresas participaram. O contrato era de dois anos, mas foi prorrogado por mais cinco – em 2008 e 2009. Ao todo, foram gastos R$ 31,9 milhões: R$ 5,1 milhões com a Oficina e R$ 26,8 milhões com a Visão. O teto máximo era de R$ 30,1 milhões para cada.