A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) duas medidas provisórias (MPs) de crédito extraordinário no valor total de R$ 7,18 bilhões para compra de equipamentos por órgãos federais e para socorrer comunidades atingidas por desastres ou calamidades, principalmente na Região Nordeste. As duas MPs serão agora encaminhadas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
A MP 572, aprovada pela comissão, abre crédito extraordinário no valor total de R$ 381,2 milhões em favor do Ministério da Defesa para socorrer as populações atingidas por calamidades ou desastres, principalmente na Região Nordeste. De acordo com a MP, os recursos se destinam à compra de veículos, reboques, carros-pipa, máquinas e equipamentos, entre outros bens e serviços relacionados ao combate à seca.
A outra MP aprovada é a 573, que libera R$ 6,8 bilhões para aquisição de equipamentos pelos ministérios da Justiça, da Defesa, da Saúde, da Educação, dos Transportes, do Planejamento, das Cidades, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. Os recursos integram o chamado PAC Equipamentos lançado pelo governo para estimular a economia.
Como vinha ocorrendo há algumas semanas, parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação das MPs, mas, desta vez, como os aliados do governo estiveram presentes em massa, foi possível aprovar as duas propostas, mesmo com a obstrução da oposição. Os oposicionistas justificam a obstrução dizendo que o governo não cumpriu o acordo de liberar recursos das emendas parlamentares ao Orçamento.
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