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Funcionalismo

Comissão do Congresso aprova reajuste para servidores

Substitutivo retirou do texto da MP trecho que provocaria problemas na remuneração dos médicos, com perdas de até 50%

A Comissão Mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) 568/2012, que reajusta salários de 30 categorias de servidores públicos, mas que provocaria problemas na remuneração dos médicos, com perdas de até 50%. Depois da pressão dos médicos de hospitais federais, que ameaçavam fazer uma greve nacional, o governo retirou essa parte do texto. A MP precisa ser votada agora nos plenários da Câmara e do Senado.

Relator da medida provisória e líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou uma emenda acabando com as modificações propostas pelo Ministério do Planejamento sobre os vencimentos da categoria e criando tabelas de remuneração exclusivas para a carreira médica.

Depois que foi resolvido o problema das perdas salariais, os médicos ensaiaram, por meio do DEM, obstruir a votação da medida provisória para reivindicar aumento salarial, mas não houve acordo e eles recuaram. O governo se comprometeu a discutir o assunto no futuro.

"Não poderíamos incluir aumento salarial na medida provisória porque seria inconstitucional. O Congresso não pode criar despesas para o Executivo", afirmou Braga.

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