Comissão do TJ diz que prédio anexo saiu R$ 1,3 mi mais barato

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A empresa responsável pela construção do anexo do Tribunal de Justiça, a Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos, vai receber cerca de R$ 1,3 milhão a menos dos R$ 4 milhões de crédito que ainda aguarda receber do TJ como pagamento pelo serviço prestado. O valor abatido corresponde a economia no material da obra, que foram detectadas pela comissão criada pelo tribunal para avaliar possíveis irregularidades na construção que impedissem o recebimento oficial do prédio.

Em sua justificativa, a comissão afirma que foram comprados materiais a custo mais baixo que o previsto na planilha inicial e outros não foram necessários. Com isso foi feita a economia de quase R$ 1,3 milhão na construção, valor que será abatido dos créditos que a empresa tem a receber. Mesmo com a ressalva, a comissão deu parecer favorável à incorporação da obra ao patrimônio do TJ, o que aconteceu em dezembro do ano passado.

Apesar da compra de produtos mais baratos, no relatório final, a comissão garante que todo o material aplicado é adequado ao prédio.

No relatório, o grupo ainda afirma que se ateve apenas aos dados técnicos, não fazendo avaliação de questões contábeis da construção. No entanto, garante que não existiram irregularidades envolvendo dinheiro público. A reportagem procurou os diretores da Cesbe para comentar a decisão da comissão do TJ, mas eles não foram encontrados.

A construção do anexo do TJ está cercada por polêmicas. A principal delas é o valor da construção. Inicialmente avaliado em R$ 28 milhões, o preço final do anexo alcançou R$ 47 milhões. O valor elevado da construção, acompanhado de defeitos no acabamento da obra e na parte hidráulica do prédio, levantaram a suspeita de superfaturamento da obra, que foi concluída em 2005.

Suspeitas

Devido às suspeitas, foram criadas três comissões para auditar a construção: uma do Tribunal de Contas, outra formada por técnicos da UFPR e uma terceira do próprio Tribunal de Justiça.

Em todos os relatórios, foram apontadas diversas irregularidades na obra. Mesmo assim, em julho do ano passado, os desembargadores do Orgão Especial do TJ decidiram arquivar as denúncias de superfaturamento do prédio. Ainda corre no Ministério Público uma investigação sobre o caso.