O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu ontem oficialmente a comissão de juristas que será responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil do país. A comissão terá um prazo de seis meses para entregar uma proposta a ser votada pelo Congresso. O objetivo das mudanças no código é dar mais agilidade à Justiça e ampliar a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
"O atual Código de Processo Civil foi alterado muitas vezes, tornando-se uma colcha de retalhos", disse Sarney, em reportagem divulgada pela Agência Senado. "É necessária agora a elaboração de um novo texto, à altura do Brasil de hoje, cujas relações jurídicas mostram-se muito mais complexas do que aquelas vigentes em 1973 (data em que o atual código entrou em vigor)."
A comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Além dele, fazem parte Teresa Wambier (relatora), Adroaldo Fabrício, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Nunes, Humberto Teodoro Júnior, Jansen Almeida, José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinícius Coelho e Paulo Cezar Carneiro.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião