BRASÍLIA - A comissão especial criada para analisar atos secretos do Senado encontrou 312 boletins não publicados com 663 atos secretos usados para nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas. O documento não usa esse termo, mas afirma que houve "uso indiscriminado de boletins suplementares" caracterizando indícios de "deliberada falta de publicidade de atos". O texto recomenda abertura de sindicância. O principal responsável pela irregularidade, segundo o relatório, é o diretor-geral, embora o texto não mencione diretamente o nome de Agaciel Maia, ex-diretor da Casa.
O relatório final aponta indícios de que houve intenção em esconder esses documentos.
"O uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos", diz o texto, entregue ontem à Mesa Diretora.
O relatório sugere ainda medidas de controle para evitar a edição de atos secretos e ressalta a possibilidade de que a ausência de alguns atos possa até ter sido motivada por falha humana ou erros operacionais.
Recomenda, por exemplo, que os atos devem ser publicados 30 dias após a sua assinatura, a proibição de publicações retroativas, incluindo a criação de uma ferramenta de segurança que garanta isso.
Há ainda a sugestão para que as nomeações e exonerações de funcionários sejam divulgadas no Diário Oficial da União e do próprio Senado Federal.
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