Comissão faz acordo para votar Orçamento nesta terça, diz Machado

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O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), anunciou que um acordo foi feito na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação do Orçamento de 2011 neste colegiado ainda na noite desta terça-feira (21). O acordo prevê que na quarta-feira (22), último dia de trabalho no Congresso, seja realizada a votação final no plenário.

O projeto que vai a voto prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. Machado, porém, ressalta que o texto prevê uma reserva especial, apelidada de "colchão", de R$ 6,6 bilhões que poderá ser usada pelo Executivo para algumas ações, entre elas o reajuste do salário mínimo.

"Estamos acertando com as centrais e com os sindicalistas que vai se poder usar o colchão para dar o aumento do salário mínimo. Nós vamos abrir essa possibilidade e aí eles vão tentar convencer o Executivo", afirmou o deputado.

Ele ressaltou, porém, que não estará especificado na reserva especial que os recursos poderão ir para o salário mínimo. Entre outras demandas que podem ser atendidas com esta verba está o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, que são estimadas em até R$ 2 bilhões.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ironizou as demandas que estão sendo previstas dentro do "colchão". "Este colchão vai virar uma reserva dos compromissos a serem cumpridos ou não". Ele destacou que a oposição deseja a inclusão no relatório de um dispositivo que determina a necessidade de todo crédito extraordinário editado pelo Executivo ter de passar antes pela Comissão. A intenção é evitar que o governo trate de temas orçamentários por Medida Provisória.

PAC

O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senador Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.

A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras. No Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai vetar cortes em verbas do programa.

Eletrobras fora do superávit

Uma pendência que terá de ser resolvida antes da votação do Orçamento em plenário diz respeito à Eletrobras. O governo quer retirar a empresa do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

Esta retirada já está prevista no relatório de Serys, que reduz o superávit primário para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em um projeto que inclui esta previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. O problema é que o Orçamento tem que ser feito com base na LDO e, por isso, o projeto com a alteração precisa ser votado.

Segundo Machado, ainda não há acordo sobre o tema e a previsão é que este projeto seja votado diretamente no plenário na quarta-feira, sem passar antes por deliberação da comissão.