O Orçamento deste ano é estimado em R$ 17,2 bilhões. A comissão na Assembléia fez várias alterações polêmicas na proposta original do governo no fim do ano passado e agora o Executivo está buscando modificar alguns pontos do orçamento, como acabar com o chamado projeto-atividade.
A receita orçamentária está dividida em 339 projetos-atividade. O maior deles engloba investimentos em ações de saúde, previsto em R$ 837 milhões. Na seqüência vem a construção de estradas e rodovias, com R$ 279 milhões, mais R$ 80 milhões que foram incorporados através de emendas dos deputados.
Outra alteração feita pela comissão de orçamento e que começou a vigorar este ano foi a fixação de outro índice, limitando em 2% o valor de remanejamento dos recursos provenientes de excesso de arrecadação. A mudança amarra o governo porque a arrecadação de receita é sempre acima dos índices previstos no Orçamento. Toda vez que o governo precisa modificar recursos extras tem de enviar uma mensagem à Assembléia. No ano passado, o limite era de 20%.
Comunicação
A comissão fez também mais uma mudança na proposta original do governo no ano passado: cortou R$ 13 milhões da Secretaria de Comunicação Social.
Os deputados apresentaram 42 emendas ao orçamento que está em vigor. Só as sugestões de obras de pavimentação asfáltica acrescentaram R$ 100 milhões à proposta original. (KC)
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