A comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) os relatórios que absolvem os deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) do envolvimento com a comercialização da cota de passagens parlamentares. Contudo, no curso das investigações no gabinete de Paulo Roberto a sindicância encontrou indícios de irregularidades na contratação de funcionários no gabinete do parlamentar.
"Em relação às passagens, não houve comprovação de venda de passagens que envolva esses dois parlamentares", disse o corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). A comissão analisa o envolvimento de parlamentares com a venda de passagens da cota de bilhetes destinadas aos parlamentares mensalmente.
Segundo ele, no caso de Paulo Roberto a corregedoria encaminhará para a mesa diretora da Casa o pedido para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
"Não se pode dizer que houve quebra de decoro parlamentar, mas há indícios que devem ser investigados pelo Conselho de Ética", disse Neto. O G1 procurou Paulo Roberto, mas quando o repórter se identificou o parlamentar desligou o telefone.
O caso
Segundo a denúncia, créditos para a compra de passagens aéreas eram vendidos por assessores a agências de turismo de Brasília e depois comercializados no mercado.
O escândalo da farra das passagens aéreas pagas com dinheiro público da Câmara deu origem a uma comissão de sindicância, criada no dia 16 de abril, para investigar a suspeita de fraude e comércio ilegal dos créditos concedidos mensalmente aos deputados. O relatório enviado à comissão que investiga o caso na Câmara lista 44 funcionários e ex-funcionários como participantes de uma organização que comercializava as passagens.
O caso foi revelado depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Eros Grau apareceram na lista de vítimas desse suposto mercado paralelo das cotas excedentes de passagens dos parlamentares.
Os registros de viagens pagas com as cotas mostram a emissão de passagens em nome de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, com recursos do gabinete do deputado gaúcho Paulo Roberto (PTB). As viagens foram para Fortaleza e Nova York, em julho do ano passado. Na oportunidade, Mendes comprovou que as passagens foram pagas em cinco parcelas com o seu cartão de crédito, no valor total de R$ 9.246,34.
No caso de Eros Grau, a passagem foi emitida na cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de São Paulo para o Rio de Janeiro, em 31 de março do ano passado. O ministro apresentou comprovante de que o bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que o convidou para uma solenidade.
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