Como funciona a tramitação de impeachment na Câmara

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Abertura do processo

Qualquer cidadão (incluindo políticos como parlamentares) pode encaminhar ao Congresso Nacional uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente. No caso do impeachment de Fernando Collor, o pedido foi assinado pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Imprensa.

Recebimento da denúncia

É o presidente da Câmara quem avalia se a denúncia deve ser transformada em processo. Atualmente, há 13 pedidos contra Dilma em análise – o último deles apresentado pelo ex-deputado do PT Hélio Bicudo. O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já antecipou que vai recusar todos.

Recurso

Com a recusa do presidente da Câmara em receber as denúncias, é permitido a qualquer parlamentar entrar com um recurso para reverter a decisão em plenário. O resultado da votação depende de maioria simples – metade mais um dos presentes, a partir do quorum mínimo de 257 deputados.

Desfecho

A decisão, no entanto, não quer dizer que o processo está formalmente aberto. Se a denúncia for recebida, a Câmara cria uma comissão especial para formular um parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Esse parecer é votado em plenário, pelos 513 deputados. Se uma maioria de dois terços votar pela procedência, o processo é aberto. Se for aberto, o julgamento é conduzido pelo Senado.