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Como funciona o ressarcimento dos gastos dos deputados estaduais?

Assembleia Legislativa disponibiliza R$ 31.470 por mês

Assembleia Legislativa do Paraná | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo)

A Assembleia Legislativa do Paraná disponibiliza R$ 31.470 por mês para que cada deputado pague despesas referentes ao funcionamento do mandato. Com esse dinheiro podem ser pagas contas como aluguel de escritório para o deputado, locação de veículos, combustíveis, hospedagens, material de escritório, alimentação, entre outras despesas.

De acordo com a assessoria da Primeira Secretaria, primeiro o deputado faz os pagamentos e depois, mediante a apresentação das notas fiscais, pede o reembolso. O pedido de ressarcimento pode ser feito ao final de cada mês ou o deputado pode acumular vários meses e pedir o reembolso de uma única vez, mas dentro do ano. O reembolso das contas de 2015 pode ser pedido até 20 de janeiro de 2016.

Caso o deputado ultrapasse o limite de R$ 31.470 em um mês, ele pode compensar no outro, gastando abaixo desse teto. Com exceção de janeiro, o ressarcimento pode ser pedido até o dia 10 de cada mês. As notas fiscais são analisadas por técnicos da Alep e, se não existirem problemas, o dinheiro é ressarcido.

No dia 15 as despesas do mês anterior são disponibilizadas no site da transparência da Alep.

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