Compromissos de Dilma na posse só deslancham se o Congresso permitir

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Cinco compromissos apresentados pela presidente Dilma Rousseff (PT) no discurso de posse como eixo do segundo mandato dependem mais da boa vontade do Congresso Nacional do que da ação do Palácio do Planalto. A petista prometeu apresentar um pacote de mudanças que precisam do aval do Legislativo nas áreas tributária, de segurança pública, combate à corrupção e saúde. Outra bandeira de campanha, a reforma política, também está nas mãos de deputados e senadores.

Computados os nove partidos que compuseram a coligação de Dilma, o novo governo contará com o apoio certo de 304 deputados. Juntas, essas legendas perderam 35 cadeiras em relação à eleição de 2010. Para aprovar emendas, são necessários 308 votos.

No Senado, a situação é um pouco mais confortável. O núcleo duro da base aliada tem 51 cadeiras – são necessários 49 votos para aprovar emendas. Por outro lado, a oposição ganhou peso com a eleição de nomes como José Serra (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"Não dá para dizer que 2015 será um ano fácil. Mas se você parar para pensar, quando estivemos no momento mais difícil da relação com o Congresso, que foi a votação da mudança da meta de superávit fiscal, a proposta do governo saiu vencedora", avalia o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Pelo teor dos projetos, o que o governo está fazendo é chamar o Congresso à sua responsabilidade – e isso ninguém vai se negar a fazer", complementa a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT).

Candidato de oposição à presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG) diz que o maior problema de Dilma é com a própria base aliada. "Essa proposta de mudança no Simples [Sistema Integrado de Impostos para Micro e Pequenas Empresas] já esteve em discussão no Parlamento, mas foi a base que não deixou avançar", disse o parlamentar.

No discurso, Dilma disse que vai encaminhar ao Congresso um projeto para criar um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e dos demais regimes tributários. "Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer", afirmou.

Na segurança, a presidente vai propor uma emenda constitucional para tratar a área como atividade comum de todos os entes federados. A medida permitiria à União estabelecer diretrizes e normas válidas para todo território nacional.

Já o "pacto contra a corrupção" será composto por cinco projetos que terão foco no combate à impunidade. O principal deles quer aumentar o rigor na punição a agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não conseguem demonstrar a origem dos seus ganhos.

Na saúde, Dilma vai precisar dialogar com o Congresso para conseguir implantar o programa Mais Especialidades, que promete ampliar o acesso de pacientes que necessitam de consulta com especialistas. As mudanças devem ser abordadas por medida provisória. Ontem, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a versão final do programa deve ser apresentada nos próximos meses.

Por último, diferentes propostas de reforma política estão em discussão no Legislativo há duas décadas. A mais recente foi condensada em uma emenda constitucional apresentada por um grupo de trabalho da Câmara no ano passado. "É recomendável que o Congresso faça a reforma, até porque pagará um preço alto se não fizer", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em tom ameno, Dilma também fez vários acenos que indicam uma tentativa de melhorar a relação com o Legislativo. "Peço aos parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil", afirmou.

Lula tem passagem discreta na posse

Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve passagem meteórica na cerimônia de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff, sua afilhada política. Não compareceu à cerimônia no Congresso, embora houvesse uma cadeira para ele e para sua mulher, Marisa Letícia, na primeira fila do plenário da Câmara, ao lado do lugar do também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Por um equívoco, Dilma chegou a anunciar sua presença durante o discurso, mas ele já estava no Planalto.

Sem a mulher, Lula esperou numa sala da Presidência até que a petista concluísse o trajeto da Câmara ao Palácio do Planalto. Circulou entre convidados, cumprimentou Dilma ao lado dos governadores Fernando Pimentel (PT-MG) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), assistiu ao discurso e foi embora antes da posse dos ministros.

Segundo interlocutores, o ex-presidente está contrariado com a configuração final da Esplanada dos Ministérios. Não é o único no partido. Os ministros Gilberto Kassab (PSD), George Hilton (PRB) e Manoel Dias (PDT) foram sutilmente vaiados quando anunciados. Já petistas foram fervorosamente aplaudidos.