Apesar de a reunião da Comissão Especial que analisa a concessão de títulos de entidades públicas desta segunda-feira (28) ter sido cancelada por causa de sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a reunião da semana que vem promete. Isso porque, até lá, terá terminado o prazo para as entidades que possuem o título se recadastrarem e, na expectativa da comissão, o projeto de lei que torna mais rígida a concessão do benefício seja aprovado em plenário ainda esta semana.
A proposta, de autoria dos deputados membros da comissão, torna bem mais extensa a lista de exigências para que uma entidade seja beneficiada com o título de utilidade pública que permite que elas firmem convênios com o governo e tenham acesso a verbas públicas e outros benefícios.
Entidades que já possuem o benefício seriam obrigadas a pedir a manutenção do título à Assembleia Legislativa estadual a cada cinco anos. E, pelo texto, ficariam proibidas de receber a qualificação entidades como sindicatos, instituições religiosas voltadas a práticas devocionais e cultos, organizações partidárias, escolas privadas, instituições hospitalares privadas, entre outros.
Outros pontos da legislação atual, como exigir que a entidade não tenha fins lucrativos e ter atuação comprovada dentro do estado, estão mantidos.
Atualmente, existem quase 6 mil títulos de utilidade pública em vigor no estado, que foram concedidos desde 1950.Recadastramento
Instituições que já possuem o título devem se recadastrar encaminhando, até esta quinta-feira (31), documentos que comprovem o exercício das atividades para a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná, localizada no 3º andar do edifício da Administração, no 3º andar, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico Curitiba/PR, CEP 80.530-911. O prazo final é 31 de outubro.
