Treze pessoas já foram condenadas
Treze pessoas já foram condenadas criminalmente por envolvimento no desvio dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná por meio do esquema dos Diários Secretos. Antes da divulgação da sentença envolvendo o ex-diretor-geral da Assembleia do Paraná Abib Miguel, o filho do ex-funcionário da Casa Daor Afonso de Oliveira Marlon Christian Luccas de Oliveira também já havia sido condenado pela Justiça.
A decisão da juíza Angela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, é de agosto de 2013. Segundo o processo digital, Marlon foi condenado a 12 anos, 10 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha. Segundo denúncia do MP, ele foi um dos funcionários contratados como fantasma pela Assembleia.
A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Marlon Oliveira, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Daor e outros oito parentes dele já haviam sido sentenciados em agosto de 2012. Um ano depois, os ex-diretores da Assembleia José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) também foram condenados, cada um, a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
Condenado a quase 19 anos de prisão por envolvimento no escândalo dos Diários Secretos, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel conhecido como Bibinho pode ser notificado da decisão pelo oficial de Justiça a partir de hoje. A sentença condenatória pelos crimes de peculato (apropriação de dinheiro da Assembleia), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro também deve ser publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira. O advogado do ex-diretor, Eurolino Reis, afirma que deve recorrer da decisão até o próximo dia 20, prazo máximo para apresentar a contestação.
A condenação refere-se ao processo instaurado para investigar um dos "braços" do esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas. Esse "braço" envolve o ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira e vários familiares dele.
Além desse processo, outra denúncia criminal em que Abib Miguel é acusado dos mesmos crimes está próxima de um julgamento. Essa ação trata do envolvimento de Bibinho em outra ramificação do esquema, ligada ao também ex-servidor da Assembleia João Leal de Matos.
Pesquisa no trâmite do processo mostra que a ação está concluída desde agosto do ano passado e aguarda apenas a sentença. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), oito parentes de Leal eram funcionários fantasmas da Assembleia. Bibinho ainda é acusado de ligação com outra ramificação do esquema, ligada a Douglas Bastos Pequeno, que teria contratado 16 funcionários fantasmas, segundo o MP.
Ações
Ao todo, há dez ações penais que tramitam na 9.ª Vara Criminal de Curitiba sobre o caso dos Diários Secretos. Sete já receberam sentenças, que resultaram na condenação de 13 pessoas. Outras três estão concluídas uma que envolve Bibinho e outras duas que citam a família Leal e os ex-diretores da Assembleia Claudio Marques da Silva e José Ary Nassif.
Há ainda sete ações por improbidade administrativa que citam os ex-diretores, ex- servidores da Assembleia, além dos deputados Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), e os ex-parlamentares Hermas Brandão e Geraldo Cartário. As ações tramitam em primeira instância (algumas em segredo de Justiça) e nenhuma foi julgada até agora.
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